O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), denunciou nesta segunda-feira (10), em coletiva à imprensa, o que classificou como um “ataque frontal à Polícia Federal e ao Estado Democrático de Direito” contido no relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de Lei Antifacção, (PL 5582/25), do Executivo. “É muito preocupante a tentativa de restringir a atuação da Polícia Federal, prevista no artigo 11 do substitutivo de Derrite, determinando que operações só ocorram mediante provocação dos governadores. Se essa regra existisse antes, operações como a Carbono Oculto, que desvendou esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção no mercado de combustíveis, jamais teriam acontecido”, alertou.
Lindbergh disse ainda que o texto é uma afronta direta ao artigo 144 da Constituição, que confere à PF competência para investigar crimes interestaduais, transnacionais e envolvendo organizações criminosas.
O deputado citou também o caso do Rio de Janeiro, onde a Receita Federal pediu a interdição da refinaria Refit, grande devedora do estado. “O governo fluminense colocou a Procuradoria do Estado para defender a empresa. Imaginem se dependêssemos do governador Cláudio Castro para autorizar uma investigação da PF. É entregar o controle das investigações aos próprios investigados”, criticou.
PEC da Blindagem
Lindbergh afirmou que o texto de Derrite, secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas (SP), repete o espírito da chamada “PEC da Blindagem”, tentativa anterior de limitar o alcance das investigações federais e proteger políticos investigados.
“Estão tentando recriar, por outro nome, a PEC da Blindagem. Esse relatório é o maior ataque já visto à história da Polícia Federal. Querem tirar da PF o poder de investigar organizações criminosas e submeter suas ações à autorização dos governadores. Isso é inconstitucional, absurdo e um retrocesso institucional”, afirmou Lindbergh.
Grupos terroristas
O deputado também alertou para o risco internacional de o texto equiparar organizações criminosas a grupos terroristas, o que pode expor o Brasil a sanções financeiras e ingerências externas. “Se querem aumentar penas, que o façam pela Lei de Organizações Criminosas. Mas incluir facções na Lei Antiterrorismo é uma irresponsabilidade que coloca o país em risco”, disse.
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Para Lindbergh, não adianta o deputado Derrite dizer que não está conceituando as organizações, está apenas equiparando as penas. “A pena que for, nós não somos contra, que seja de 20 a 40 anos, mas colocar na lei antiterrorista é dizer que é terrorista. Isso abre uma vulnerabilidade muito grande ao país, que pode ter sanções de ativos, em bancos, nas nossas reservas cambiais, de intervenção militar aqui. Então se ele diz que não é para conceituar como terrorista, a gente tem que tirar isso de uma vez e passar isso para a lei de organizações criminosas”, reiterou.
PEC da Segurança
O líder petista ressaltou que a proposta contraria a PEC da Segurança Pública, em discussão no Congresso, que busca fortalecer a integração entre as forças policiais e ampliar a capacidade de atuação da PF e da Receita Federal. “É essencial que o Congresso rejeite esse retrocesso institucional – parecer do deputado Derrite – e preserve a autonomia investigativa da Polícia Federal como instrumento fundamental de defesa da República e do Estado Democrático de Direito”.
Escolha do relator
Lindbergh criticou ainda a condução política da proposta ao ressaltar que o projeto original era de autoria do Poder Executivo e foi “tomado” por setores da oposição com a indicação de um deputado bolsonarista que estava licenciado para relatar a proposta. “Foi um desrespeito com o Presidente Lula retirar o protagonismo do governo. Foi uma péssima escolha”, protestou.
O deputado disse ainda tinha achado deselegante a escolha e que agora, com essa retirada da autonomia da Polícia Federal, ele ficou preocupado com outras motivações: “Que tenham escolhido o Derrite para ser o relator de um projeto e aproveitarem para enxertar um conjunto de artigos que signifiquem proteção de parlamentares e diminuição de poder da Polícia Federal”.
O parlamentar informou que o PT e o governo estão articulando uma reação conjunta com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que já declarou os pontos da Polícia Federal e da lei antiterrorismo como “inegociáveis”.
“Se quiserem nos impor uma derrota, que o façam, mas vão carregar nas costas a responsabilidade de desmontar um dos pilares do combate ao crime no Brasil. O povo brasileiro não quer impunidade”, reforçou Lindbergh.
Do site do PT na Câmara