Para enfrentar a crise econômica que estagnou o País, é mais do que nunca urgente encontrar novas formas de arrecadação de recursos que não onerem apenas os mais pobres. “Além de implantar um corte de gastos que está destruindo os programas sociais, o atual modelo quase não cobra imposto dos mais ricos, deixando para quem pode menos o peso de financiar o Estado”, denuncia o Líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).
No Brasil, são exatamente os multimilionários que pagam menos imposto. A carga tributária efetiva para esses magnatas é de apenas 6,1% de sua renda. Enquanto isso, quem ganha dois salários mínimos paga quase metade do que recebe em impostos: 48,9%.
A “mágica” é resultado do desenho tributário perverso que vigora no País, onde os impostos sobre o consumo incidem com o mesmo peso sobre todos, sem diferenciar a faixa de renda, e empresários remunerados com lucros e dividendos de suas empresas pagam zero de imposto de renda, por exemplo.
Tributar os milionários
Lindbergh é autor de diversos projetos que tornam a tributação no Brasil menos injusta. Uma das propostas trata exatamente da tributação de lucros e dividendos, recriando a alíquota de 15% de imposto sobre essas retiradas. Para se ter uma ideia, 15% é o percentual de imposto de renda que pagam os trabalhadores que recebem entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 de salário. Cobrar imposto de quem faz retiradas mensais que alcançam as centenas de milhares de reais poderia, em cálculos conservadores, trazer R$ 50 bilhões por ano para os cofres públicos.
Esse dinheiro seria mais do que suficiente para cobrir cortes cruéis feitos em setores essenciais dos serviços públicos, tão necessários aos brasileiros mais pobres, em nome da “austeridade fiscal”. Um exemplo é a “solução” inventada por Temer para resolver a crise dos combustíveis: corte de R$ 205 milhões na Educação e de R$ 70 milhões da Saúde — a maior parte do programa Farmácia Popular, que garantia remédios gratuitos para hipertensão, diabetes e asma e está sendo extinto. “É muita cara de pau!”, revolta-se Lindbergh.
Outras propostas do senador e da Bancada do PT tratam da suspensão da anistia tributária para as grandes empresas petroleiras, que é suficiente para arrecadar R$ 16 bilhões só neste ano de 2018 e o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobradas dos bancos de 20% para 25%.
Palavrão
Lindbergh Farias lembra que existem duas maneiras de um país combater a desigualdade e fazer justiça social. A primeira é na hora de arrecadas os tributos que vão sustentar as políticas públicas. “Tem que cobrar mais de quem pode pagar mais e não ao contrário, coo se faz hoje no Brasil, onde o sistema tributário age como um Robin Hood às avessas, tirando dos pobres para dar aos ricos”.
A segunda forma de fazer um país mais justo é na hora de gastar o dinheiro arrecadado com impostos: tem que investir mais em quem precisa mais. Um regime que só gasta com os ricos e só se preocupa com os ricos tem nome, lembra o senador: “Chama-se plutocracia”, explica Lindbergh, lembrando que a expressão parece palavrão—e, num certo sentido, é mesmo, pois expressa uma perversidade que não leva a maioria das pessoas em consideração.
Reforma tributária solidária
Nesta terça-feira (12), os senadores Lindbergh Farias e Fátima Bezerra (PT-RN) acompanharam a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discutiu uma proposta de reforma Tributária Solidária, projeto organizado por especialistas e por entidades da sociedade civil visando a reverter esse quadro de injustiça fiscal.
Participaram como debatedores o professor da Unicamp Eduardo Fagnani, coordenador do projeto, coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), André Horta Melo, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Do PT no Senado