O Senado aprovou esta semana, com o total apoio da bancada petista no Congresso Nacional, o PLC 29/2014 que estabelece a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso públicos federais a candidatos negros. O projeto agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A ministra da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, em entrevista à TVPT, afirmou que aprovação dessa medida é um conquista que ficará marcada na história do País.
“Eu considero esta lei um fato histórico no Brasil. Com essa medida, nós vamos possibilitar um processo de inclusão de pessoas negras, exatamente, naquelas carreiras mais valorizadas do serviço público”, celebrou Luiza Bairros.
A ministra ressaltou que a proposta atesta vagas aos órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. “É uma medida que possibilitará a mulheres e homens negros um melhor retorno para os seus avanços da sua escolaridade”, afirmou.
Luiza Bairros também rebateu as críticas às ações afirmativas que, segundo ela, se repetem e se tornam cada vez mais sem fundamento. Ela citou o exemplo da experiência com as universidades com a distribuição das cotas.”Na verdade, os estudos mostram que o desempenho daquelas pessoas que entram pelo sistema de cotas é, no mínimo, igual e muitas vezes superior às pessoas que tiveram acesso ao espaço, de acordo com a concorrência tradicional”, rebateu.
A ministra destacou a atuação de parlamentares petistas na Câmara e no Senado durante a tramitação do projeto no Congresso no sentido de promover o debate e agilizar a sua discussão e votação nas duas casas legislativas.
(Fabrícia Neves – Agência PT de Notícias)