O presidente Lula participou, nesta segunda-feira (8), no Congresso Nacional, do ato Democracia Inabalada, ao lado dos chefes do Legislativo e do Judiciário. O evento marcou um ano da ação dos terroristas que, em 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes para viabilizar o golpe militar tramado por Jair Bolsonaro e seu grupo criminoso. No discurso, o presidente destacou a vitória do Brasil sobre o fascismo, mas cobrou punição exemplar para os responsáveis pelos ataques às instituições.
“Quero, em primeiro lugar, saudar todos os brasileiros e as brasileiras que se colocaram acima das divergências para dizer um eloquente não ao fascismo. Porque somente na democracia as divergências podem coexistir em paz”, disse Lula, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de outras autoridades.
O presidente também fez uma saudação especial aos ministros do governo, governadores e magistrados que, no dia seguinte à tentativa de golpe, caminharam com ele do Palácio do Planalto ao STF em uma manifestação em defesa da democracia. “Nunca uma caminhada tão curta teve alcance histórico tão grande”, enfatizou.
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Lula destacou que a “coragem” de parlamentares, governadores, magistrados do STF, ministros do governo, “militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que nós estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo”. Além disso, saudou “os trabalhadores e as trabalhadoras das forças de segurança – em especial a Polícia Legislativa – que, mesmo em minoria, se recusaram a aderir ao golpe e arriscaram suas vidas no cumprimento do dever”.
Graves ameaças ao país
O presidente ressaltou que, se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos.
“A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero. Nosso país estaria novamente isolado do mundo, e a Amazônia, em pouco tempo reduzida a cinzas para a boiada e o garimpo ilegal passarem”, disse Lula.
E as consequências de um regime de exceção, segundo o presidente, seriam ainda mais graves. “Adversários políticos e autoridades constituídas poderiam ser fuzilados ou enforcados em praça pública – a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha, e seus seguidores tramaram nas redes sociais”, ressaltou.
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Punição exemplar
Em outro ponto do discurso, o presidente, da mesma forma que fez há um ano, logo após os atos golpistas, cobrou punição para os responsáveis pelo 8 de janeiro. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, afirmou.
Democracia pressupõe igualdade
O presidente também defendeu que o momento deve ser de união entre as instituições para que todas as formas de desigualdades entre os brasileiros sejam combatidas.
“A fome é inimiga da democracia. Não haverá democracia plena enquanto persistirem as desigualdades – seja de renda, raça, gênero, orientação sexual, acesso à saúde, educação e demais serviços públicos. Uma criança sem acesso à educação não aprenderá o significado da palavra democracia. Um pai ou uma mãe de família no semáforo, empunhando um cartaz escrito ‘Me ajudem pelo amor de Deus’, tampouco saberá o que é democracia”, declarou.
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Lula acrescentou que “aperfeiçoar a democracia é reconhecer que democracia para poucos não é democracia” e que “se fomos capazes de deixar as divergências de lado para defendermos o regime democrático, somos também capazes de nos unirmos para construir um país mais justo e menos desigual”.
O presidente disse ainda que não há democracia sem liberdade, “mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia”. Segundo ele, “liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por Covid”, e “não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários”.
Regulação das redes sociais
Ao apontar que as mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o “combustível para o 8 de janeiro”, o presidente afirmou que “nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”.
Ao concluir o discurso, Lula disse que muito ainda há que ser feito além da restauração das sedes dos Três Poderes e da reafirmação do valor da democracia para o Brasil e para o mundo: “Estamos nessa caminhada, e chegaremos mais longe se caminharmos de braços dados. Quero terminar renovando o que disse no meu discurso de posse, neste Congresso Nacional: Democracia sempre”.
Reafirmação democrática
Já o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que o evento que estava sendo realizado era um momento de reafirmação da força da democracia brasileira e do compromisso das instituições com os valores democráticos.
“Um ano após os abjetos atos golpistas contra a sede dos Três Poderes, cá estamos, presidente Lula, presidente Barroso, representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Sociedade Civil, para celebrar a democracia brasileira”, disse o parlamentar.
“Também estamos aqui para assegurar ao povo que a Constituição foi e continuará sendo cumprida. Ela não é letra morta, ao contrário, é um texto vivo, um sistema aberto de regras e princípios, cujas principais funções são combater o arbítrio político e resguardar direitos fundamentais do cidadão e da cidadã brasileira”, afirmou, acrescentando que os Três Poderes, que souberam responder à ameaça golpista, “permanecem vigilantes contra traidores da pátria, contra essa minoria que deseja tomar poder ao arrepio da Constituição”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que as depredações do 8 de janeiro não foram um ato isolado, fortuito ou acidental, “mas um ataque meticulosamente preparado”, numa referência às sucessivas agressões de Bolsonaro às instituições democráticas ao longo de seu mandato presidencial.
“O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras. Banalizou-se o mal, o desrespeito, a grosseria, a agressividade, a falta de compostura. Passamos a ser mal vistos globalmente. Brasil que deixou de ser Brasil. Porém, a despeito de tudo, as instituições venceram e a democracia prevaleceu. A reação do presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara, da presidente do Supremo, dos diferentes setores da sociedade civil e da imprensa demonstrou que nós já superamos os ciclos do atraso”, disse Barroso.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre Moraes, ao afirmar que “a democracia venceu” o golpismo, rendeu uma homenagem especial à ministra aposentada Rosa Weber, que presidia o STF quando ocorreu a tentativa de golpe e liderou a reação da Corte aos ataques.
“A ministra Rosa Weber deixou bem claro a todos os golpistas que o Poder Judiciário é muito mais do que prédios, tijolos, mármore, construções. O Poder Judiciário é devoção à Constituição Federal. O Poder Judiciário é o trabalho do dia a dia de seus juízes, de suas juízas e de todo o corpo de servidores. O Poder Judiciário é, principalmente, a fé inabalável no Estado Democrático de Direito e na defesa dos direitos fundamentais. Presidente Rosa, a democracia permaneceu inabalada. Parabéns”, disse.
Punições
Moraes destacou que o momento é de reafirmar que “somos um único país, somos um único povo, e que a paz e a união de todos os brasileiros e brasileiras devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes e de todas as instituições”.
Ao mesmo tempo, porém, observou que não se deve confundir paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. “Aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, disse o presidente do TSE.
O ministro acrescentou que apaziguamento e esquecimento não significam “nem paz, nem união, pois ignorar tão grave atentado à democracia e ao estado de direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas a prática de novos atos criminosos e golpistas”.
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Da Redação