O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto, representantes das centrais sindicais. Os trabalhadores entregaram ao presidente uma pauta unificada com 68 reivindicações, que inclui a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, valorização do salário mínimo, combate à precarização e fortalecimento da negociação coletiva. Nesta quarta (15), as centrais sindicais organizaram, em Brasília, a “Marcha da classe Trabalhadora”.
Lula enfatizou aos sindicalistas que é preciso haver mobilização e pressão dos trabalhadores para que o Congresso vote o projeto de lei que ele enviou, em regime de urgência, propondo o fim da jornada 6×1 e uma mudança na carga de trabalho vigente, que passaria de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.
“Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam”, afirmou. Lula falou que o período é desafiador “Não tem tempo fácil. É sempre muito sacrifício. E cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, é preciso saber que vocês têm que ajudar”, justificou.
Em seu discurso, o presidente relacionou o avanço tecnológico ao aumento da produtividade e questionou por que esses ganhos não foram convertidos em melhores condições para os trabalhadores. Lula defendeu que esse processo resulte em mais descanso, redução da jornada e melhoria na renda, reforçando a pauta defendida pelas centrais e pela Marcha da Classe Trabalhadora.
Tentativas históricas de asfixiar os trabalhadores
No encontro com sindicalistas, Lula também assinou a mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no setor público e fortalece a organização sindical de servidores e empregados públicos.
O texto estabelece regras para o direito à negociação no serviço público em todas as esferas — União, estados, municípios e Distrito Federal — abrangendo trabalhadores concursados da administração direta e autárquica. A iniciativa ocorre em um momento em que o governo busca reverter anos de ataques aos direitos trabalhistas e à estrutura sindical no país durante os governos Bolsonaro e Temer.
O presidente fez um alerta político direto sobre o cenário atual. “Os inimigos estão à espreita. Eles não desapareceram”, afirmou.
Segundo o presidente, houve uma estratégia deliberada para enfraquecer o movimento sindical. “Eles fizeram com vocês o que nós queremos fazer com o crime organizado. Se quiser acabar com o crime organizado, temos que asfixiar a economia deles. E eles trataram o movimento sindical assim: vamos asfixiá-lo”, disse.
Ele detalhou que o objetivo era retirar a capacidade de organização dos trabalhadores. “Deixá-lo sem dinheiro, para não conseguir se organizar, fazer panfleto, protesto”, completou.
Na sequência, Lula destacou a importância da mobilização atual das centrais sindicais. “O passo que vocês deram hoje é um alerta de que tem muita gente que pensa que o movimento sindical morreu”, afirmou.
O presidente também rebateu críticas sobre o financiamento das entidades e fez questão de diferenciar o modelo atual das antigas regras. “Vocês não estão sequer mais reivindicando imposto sindical. O que vocês estão defendendo é uma condição negociada no contrato coletivo de trabalho, que a categoria decida livremente: eu quero contribuir ou não quero”, disse.
Ele criticou a resistência a esse modelo e apontou desequilíbrio nas relações de força. “Nem isso eles querem permitir que vocês tenham o direito. O desejo é deixar um lado com todo o dinheiro do mundo e o outro lado sem dinheiro nenhum”, completou.
Lula também falou sobre o avanço da pejotização e defendeu reação das entidades. “As centrais sindicais têm que marcar uma reunião com o ministro Gilmar [Mendes, do STF] para dizer que a pejotização não ajuda o trabalhador, não ajuda o país, o Fundo de Garantia, a Previdência Social”, afirmou, ao questionar: “A quem interessa a pejotização?”.
A proposta enviada pelo governo regulamenta a negociação coletiva no serviço público. O projeto cria mecanismos para institucionalizar o diálogo entre governo e trabalhadores, permitindo acordos formais sobre salários, condições de trabalho e direitos. Também reforça a liberdade sindical e reconhece o papel das entidades representativas.
Enfrentar a precarização
Lula fez um resgate do que classificou como um ciclo de retirada de direitos iniciado após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. Ele lembrou que a reforma trabalhista aprovada no Governo Michel Temer prometeu gerar empregos, mas acabou ampliando a precarização.
Segundo o presidente, as mudanças “legalizaram o trabalho precário, a terceirização e o pagamento por hora”, sem garantir proteção a novas formas de ocupação, como o trabalho por aplicativos.
Lula também citou a extinção do Ministério do Trabalho e da Previdência e o endurecimento das regras de aposentadoria nos anos seguintes, com aumento da idade mínima e exigências mais rígidas para acesso ao benefício integral.
“Quando é que um sindicalista desse país imaginou que alguém iria acabar com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social?”, questionou.
Ele destacou ainda que houve perda de renda e de proteção social, com redução no valor de pensões e interrupção da política de valorização real do salário mínimo, que havia impulsionado o crescimento dos benefícios acima da inflação em anos anteriores.
O presidente alertou para tentativas mais recentes de aprofundar esse processo. Ao citar propostas elaboradas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrou que havia estudos com centenas de mudanças na legislação trabalhista, incluindo flexibilizações adicionais, ampliação do trabalho aos domingos e restrições ao reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativos.
“É importante ninguém esquecer isso”, afirmou, ao defender que a memória desse período deve orientar o debate atual sobre direitos trabalhistas no país.
Para Lula, a reconstrução em curso passa justamente por reverter esse cenário, fortalecer a organização dos trabalhadores e retomar o papel do Estado na proteção social e na regulação das relações de trabalho.
Da Rede PT de Comunicação.