A Constituição de 1988 nasceu com a perspectiva de romper um ciclo de atraso e de desigualdades sociais a partir do surgimento de uma nova ordem jurídica capaz de lançar o Brasil em uma nova era: uma era de mais cidadania. A ideia era a de um Estado provedor de direitos, focado no princípio da igualdade e baseado, sobretudo, em valores democráticos. Nesta semana são celebrados os 30 anos da promulgação da Carta Magna.
Caberia ao Estado construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ao menos no papel, o caminho estava traçado.
Para além dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Cidadã definiu as obrigações do Estado quanto aos direitos sociais dos brasileiros: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Por muito tempo, tudo isso foi, praticamente, letra morta. Existia de direito, mas não de fato. Foi necessário o povo, por maioria, eleger democraticamente um projeto político que estava em sintonia com a Constituição Federal. Foi a chegada de Lula à Presidência da República – e depois de Dilma Rousseff – que materializou para os brasileiros muito do que os constituintes haviam definido como obrigações do Estado.
O ex-presidente elegeu como ponto principal de seus governos a erradicação da fome e da pobreza no País. Não por caso seu legado foi reconhecido mundialmente e seus programas sociais de segurança alimentar foram responsáveis – já no governo Dilma – de retirar o Brasil do chamado “Mapa da Fome”, da Organização das Nações Unidas (ONU). Juntos, Lula e Dilma, retiraram 36 milhões de brasileiros da miséria extrema.
Os dois também concretizaram o “sonho” da casa própria para milhares de brasileiros, fazendo o Brasil reduzir um déficit histórico de moradias, sobretudo entre a população mais pobre. O programa “Minha Casa, Minha Vida” garantiu habitação para quem mais precisava e, ao mesmo tempo, aqueceu o comércio e a indústria, gerando emprego e renda e promovendo cidadania e crescimento.
O legado petista para fazer valer a Constituição Cidadã se estendeu ainda ao mundo do trabalho. Lula foi o presidente que mais criou empregos formais desde a redemocratização do País. Quando assumiu, em 2003, existiam 28,7 milhões de empregos formais; ao sair, deixou um estoque de 44,1 milhões. Foi um saldo de 15,3 milhões de vagas, em oito anos, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, contra um saldo de R$ 5 milhões de seu antecessor.
Com Dilma Rousseff, o emprego continuou crescendo e, em seu primeiro mandato, alcançou um saldo de 4,8 milhões de vagas. Nesse período, a presidenta conseguiu elevar o País à condição de pleno emprego. No último mês do seu primeiro mandato, dezembro de 2014, a taxa de desemprego foi a menor de toda a história: 4,8%.
Porém, o golpe planejado por Michel Temer e as pautas-bomba tocadas no Parlamento por Eduardo Cunha lançaram o Brasil em uma enorme crise, fazendo o desemprego novamente crescer e dando início à desconstrução de todas as conquistas sociais implementadas por Lula e Dilma.
Por PT na Câmara