O dia 10 de dezembro, data de comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, será marcado também por um movimento nacional de denúncia e resistência. O presidente Lula está mantido preso na sede da Polícia Federal em Curitiba há oito meses. Condenado por julgamento político e sem provas, Lula protagoniza um caso grave de violação dos direitos humanos. Justo ele, que tanto fez pelo avanço da pauta durante seus governos.
Direitos para todos
Com Lula, direitos humanos e inclusão social caminharam lado a lado. Milhões de brasileiros, que antes não tinham sequer o que comer, conquistaram segurança alimentar, emprego com carteira assinada, reajuste salarial acima da inflação, acesso à educação e saúde, moradia digna, mobilidade urbana, respeito à diversidade.
“Não dá pra gente colocar entre os direitos humanos o direito de comer? O direito de estudar? O direito de sonhar? De ter acesso à cultura? Tudo isso é direitos humanos. Dar ao pobre o direito de ser doutor, de ser engenheiro, de ser médico, de ser diplomata, de discutir o mercado de trabalho em igualdade de condições. Avançar na conquista dos direitos humanos significa exercer mais democracia, significa exercer mais justiça social, significa valorizar os pobres deste país”, declarou o presidente durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em 2013.
Mulheres, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, indígenas, quilombolas e outros grupos vítimas de violência, exclusão, discriminação e abuso, ganharam visibilidade. Os setores mais vulneráveis da sociedade conquistaram inclusão, proteção e oportunidade.
Iniciativas e políticas públicas
Entre as ações elaboradas pelos governos Lula, destaca-se a criação de duas secretarias-chave, ambas com status de ministério: a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, hoje extinta. Da mesma forma, a elevação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos a status de ministério.
Com a criação da Comissão da Verdade, o Brasil conquistou o direito de saber a realidade sobre a ditadura militar, investigando e denunciando violações dos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.
Lula também aprovou a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, a Lei Maria da Penha, a Lei da Palmada, a PEC do Trabalho Escravo, a implantação de cotas sociais e raciais em universidades e institutos federais, a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas, a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais à população negra e a transformação do abuso sexual de crianças e adolescentes em crime hediondo.
Criou, além disso, o Ligue 180, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT, o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a Secretaria Nacional Especial de Saúde Indígena.
Durante seus governos aconteceu a 1ª Conferência Nacional LGBT, o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, a ampliação do Disque 100 e uma infinidade de outras conquistas.
Foram estes os crimes de Lula: ousar promover inclusão social, respeitar a diversidade, garantir oportunidade para todos. Para alguns, isso nunca foi aceitável. Com o povo brasileiro ao lado do presidente, a única saída encontrada do lado lá foi fortalecer uma campanha de difamação e mentiras, com o objetivo de cercear a liberdade e calar a voz de Lula. Solto, conversando com a população e espalhando suas ideias Brasil afora, teria sido eleito presidente mais uma vez. E eles sabiam disso.
A Jornada Nacional Lula Livre começa no dia 10 de dezembro, mas não acaba ali. A luta segue até que Lula seja submetido a um julgamento justo e tenha sua liberdade restituída.
Relembre outros avanços promovidos pelos governos Lula em diferentes frentes relacionadas aos direitos humanos:
Combate sem trégua ao trabalho escravo
Com Lula, o Brasil tornou-se referência mundial no combate ao trabalho escravo. Entre 2003 e 2013, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão. Os números são resultado de uma guerra sem trégua travada desde o início do governo Lula, quando foi criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Além de desencadeadas ações de prevenção à cooptação de trabalhadores para o trabalho escravo, foram intensificadas ações de fiscalização e implementação de serviços de atendimento ao trabalhador liberto.
Direitos da criança e do adolescente
O Brasil de Lula avançou como nunca na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com o lançamento da Agenda Social Criança e Adolescente. A agenda tornou-se o maior plano intersetorial de enfrentamento da violência contra jovens da história do país.
Além disso, foi implantado o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Retirando as vítimas do local de ameaça e inserindo-as em novos espaços de moradia e convivência, o programa oferece oportunidades aos protegidos, tanto no que se refere ao acompanhamento escolar, como na inserção em projetos culturais e profissionalizantes.
Com Lula, o Brasil avançou de forma consistente também no combate à exploração sexual. A ação governamental somada à ampla mobilização da sociedade resultou em conquistas como o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100. Em 2010, o serviço foi integrado ao Disque Direitos Humanos, que recebe e encaminha denúncias de violência contra outros segmentos vulneráveis.
Direito a nome, sobrenome, cidadania e futuro
Em 2002, 20,9% das crianças que nasceram não foram registradas. Sem certidão de nascimento, todos aqueles brasileirinhos enfrentariam dificuldades de acesso a direitos como educação, trabalho, assistência social e previdência.
Pensando nisso, Lula deu início a uma série de mutirões para emissão de certidões de nascimento e de documentação básica, a maioria em áreas rurais, beneficiando inclusive comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Só no Nordeste e na Amazônia Legal, as duas regiões com os maiores índices de sub-registro, foram realizados quase 3 mil ações desse tipo. Em 2013, a taxa de sub-registro civil de nascimento caiu para apenas 5,1%, o menor patamar da história.
O povo da rua chega ao Palácio
Lula fez do Palácio do Planalto a casa do povo brasileiro, abrindo suas portas inclusive para quem não tinha onde morar. O Palácio, acostumado a receber reis e rainhas, presidentes e primeiros-ministros, banqueiros e grandes empresários, passou também a receber índios, catadores de materiais recicláveis e populações em situação de rua.
Lula, que todos os anos celebra o Natal com os catadores e moradores de rua, realizou duas Conferências Nacionais voltadas a esse segmento. Em 2009, o governo instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, com o objetivo de assegurar o acesso amplo aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, trabalho, previdência, assistência social, transferência de renda, moradia, segurança, cultura, esporte e lazer.
Cuidado com a saúde mental
Com Lula, a saúde mental ganhou espaço dentro da agenda de direitos humanos. O governo federal reinstalou o Comitê Executivo do Núcleo Brasileiro de Saúde Mental e Direitos Humanos, que acompanha denúncias relativas a unidades de tratamento de saúde mental, a capacitação de gestores das políticas dessa área e a produção de conhecimento.
Por Instituto Lula