O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs uma ação coletiva, com a participação de todos os países e governos, para monitorar e avaliar o impacto da Inteligência Artificial (IA) no mundo. A ideia de uma governança global foi apresentada por Lula nesta quinta-feira, 19, na Índia, em Nova Déli, durante a Cúpula de Impacto de Inteligência Artificial organizada pelo governo indiano.
Lula alertou que as sociedades contemporâneas vivem um dos maiores dilemas da atualidade, com o avanço rápido da “quarta revolução industrial”, enquanto o multilateralismo – regras de cooperação internacional e construção de consensos – recua. A inovação tecnológica e a IA, alertou o presidente, “podem multiplicar o bem-estar coletivo ou lançar sombras sobre os destinos da humanidade”.
“A regulamentação das chamadas Big Techs está ligada ao imperativo de salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informação e proteger as indústrias criativas de nossos países”, defendeu Lula. Segundo o presidente, como o controle digital está nas mãos de poucas corporações, “não estamos falando de inovação, mas de dominação”.
Apesar de destacar o lado positivo da evolução tecnológica, o presidente pontuou que a revolução digital e a Inteligência Artificial “também podem fomentar práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil, feminicídio, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho”. Neste contexto, o presidente defendeu enfaticamente um regime de “governança global” dessas novas tecnologias e a regulamentação das big techs.
“Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas (…) A Revolução Digital e a Inteligência Artificial elevam esse desafio a níveis sem precedentes.” Se de um lado pode haver impacto positivo na produtividade industrial, serviços públicos e medicina, por exemplo, por outro lado é preciso destacar, na visão do presidente Lula, que “conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”.
“Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital. São parte de uma complexa estrutura de poder. Sem ação coletiva, a Inteligência Artificial aprofundará desigualdades históricas”, afirmou Lula.
“Os dados gerados por nossos cidadãos, empresas e organismos públicos estão sendo apropriados por poucos conglomerados sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios”, alertou.
Modelo de negócio baseado na exploração
Lula enfatizou que o modelo atual de negócios das Big Techs está focado na exploração de dados pessoais, “a renúncia do direito à privacidade e a monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política”.
“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, explicou o presidente.
Lula pontuou que ainda há, no mundo, 2 bilhões e 600 milhões de pessoas estão desconectadas do universo digital, segundo dados da União Internacional de Telecomunicações. “As estimativas mostram que, em 2030, ainda teremos 660 milhões de pessoas sem eletricidade”, acrescentou.
Uma governança global é necessária, argumentou o presidente do Brasil, para definir “quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo”.
“Colocar o ser humano no centro das nossas decisões é tarefa urgente”, defendeu.
Lula listou ações no Brasil. Reiterou que o Congresso brasileiro discute “uma política de atração de investimentos em centros de dados e um marco regulatório de Inteligência Artificial” e que seu governo lançou, no ano passado, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Mas reiterou a necessidade de ação da ONU: “Nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da Inteligência Artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”.
Da Rede PT de Comunicação.