A discussão sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, o PL 4330, no Congresso, parece estar longe do fim. Movimentos sociais e partidos progressistas como o PT consideram o texto uma afronta aos direitos trabalhistas conquistados.
Para proteger os direitos dos trabalhadores, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) sugeriu a aprovação de emenda que veta a terceirização para atividade-fim, de autoria do petista.
Assim, ficaria mantida a terceirização apenas da atividade-meio.
“Do jeito que está, é o maior atentado e a maior violência contra o trabalhador brasileiro. A maior agressão quanto aos direitos dos trabalhadores nos últimos 72 anos. Por isso estamos numa ação dura para tentar reverter isso. É gravíssimo”, criticou o parlamentar, em entrevista ao Portal “Brasil 247“.
Molon lembrou que o Brasil tem hoje são quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, o que representam 26,8% do mercado formal de trabalho, segundo dados do Dieese.
“Caso o projeto seja aprovado como está, os números se invertem”, alertou.
O parlamentar foi um dos petistas a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo o adiamento da votação do PL 4330 por prazo indeterminado.
A justificativa é que a Medida Provisória 661/2014, que trava a pauta da Câmara, deve ser analisada antes.
Da Redação da Agência PT de Notícias