Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) a medida provisória (MP 1165/23), do governo Lula, que institui o novo Mais Médicos. O programa visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais e traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento. O texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, permite também a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que articulou um grande acordo para a votação da medida provisória, afirmou que a aprovação do Mais Médicos é uma vitória da medicina preventiva no Brasil, é uma vitória de todos aqueles que precisam de médicos e médicas estrangeiros e brasileiros para cuidar da saúde básica do povo. “O governo Lula está garantindo mais saúde e mais qualidade de vida para o nosso povo, em especial os que mais precisam da proteção do Estado”, afirmou.
O vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que esse programa é de uma importância muito forte para o País, para o povo brasileiro, em especial para aquelas comunidades pequenas, para os municípios, mesmo nas grandes metrópoles, nas regiões afastadas dos centros, “porque está assegurando justamente a presença do médico, do profissional que vai garantir o acesso à saúde dessas pessoas, que, nos últimos anos, infelizmente, infelizmente, têm encontrado dificuldade”.
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Alencar Santana relembrou que o Mais Médicos foi um dos programas lançados lá atrás, no governo Lula, que garantiu acesso à saúde no País inteiro, em diversas regiões. “Então, o presidente Lula está de parabéns, assim como todo o seu governo, ao reeditar a medida provisória, ao reeditar o Mais Médicos como uma política de saúde pública. E nós sabemos muito bem quem são as pessoas que serão atendidas. São as pessoas que não têm condições de pagar um plano de saúde, que, muitas vezes, não moram no centro de suas cidades, que estão mais distantes”, enfatizou.
E o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), ao defender a aprovação da medida provisória afirmou que dizer sim ao Mais Médicos é dizer sim ao cuidado das famílias brasileiras que mais precisam. “Pelo governo, encaminho sim, para saudar a volta de um programa que já ofereceu à população brasileira 18 mil médicos, atendeu mais de 4 mil municípios brasileiros e 63 milhões de pessoas. O Mais Médicos foi um programa que reduziu a mortalidade infantil e ofereceu atendimento à grande população mais pobre do País”, observou.
Revalidação do diploma
A medida provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que fez algumas adequações ao texto original do governo. Entre elas, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa revalidação. A MP previa o período de três anos.
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Com a mudança proposta pela relatora, essa regra se aplica ainda à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos. O acesso deverá ocorrer por meio de editais a serem abertos depois da edição da MP, em março de 2023.
Dessa forma, aqueles que já tenham participado por mais de quatro anos somente poderão ser recontratados com a revalidação do diploma.
Acordo/Revalida
O exame do Revalida, uma das etapas para obtenção do registro para o exercício da medicina no Brasil por parte dos formados no exterior, pelo texto aprovado, passa de periodicidade semestral para quadrimestral.
Um acordo entre governo e oposição garantiu a aprovação de um destaque do PL para retirar do texto dispositivo que permitiria, aos candidatos aprovados em avaliações periódicas referentes ao período de 48 meses de atuação, contarem com dispensa da prova prática de habilidades clínicas. Assim, eles continuarão a ter de fazer esse exame prático.
Contratação
Ao longo de 2023, serão contratados 15 mil profissionais, fazendo com que o número de médicos participantes chegue ao recorde de 28 mil. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Do PT na Câmara