Um manifesto da Coalizão pela Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas foi entregue nesta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto repudia qualquer tentativa de reversão do resultado do julgamento da Corte sobre o financiamento empresarial.
O texto reforça também que a decisão tenha validade para as próximas eleições de 2016. Representantes da coalização democrática pretendem entregar o documento na tarde de hoje para a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressalta que a coalização democrática está vigilante em relação a qualquer tentativa de reabertura do assunto pelo STF. A petista critica a manobra do ministro Gilmar Mendes que disse hoje, segundo divulgou a “Agência Brasil”, que a decisão da Corte “ficou incompleta”, já que o tribunal não havia definido a vigência da decisão, e portanto, o julgamento deveria ser reaberto.
“O ministro Gilmar Mendes, inconformado com o resultado da Corte, sinalizou que ia tomar algumas iniciativas para reverter o resultado, mas estamos vigilantes e mobilizados para não haver retrocessos”, afirma Bezerra.
Para a petista, a decisão final do STF “validou o fim das doações empresariais em campanhas eleitorais”.
“Nós já temos a decisão do STF pelo fim do financiamento empresarial. Agora vamos fazer um apelo à presidenta da República para vetar as doações empresariais de campanha. Entendemos que a decisão histórica que acolheu os argumentos da OAB vai ajudar a presidenta a vetar”, afirma a senadora.
A expectativa da petista é que o com o julgamento encerrado, a presidenta”vete o projeto de lei 5.735 de 2013, aprovado na Câmara dos Deputados”.
“No manifesto fazemos este apelo. Estamos confiantes que a presidenta irá vetar este dispositivo. A posição do Supremo e o sentimento popular irão ajudar a presidenta a vetar essa questão”, diz.
O movimento da coalização democrática é formado por mais de cem entidades civis, entre eles, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Representantes da coalização entregaram o manifesto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
A vice-presidente Nacional do PT e coordenadora do projeto de reforma política do partido, Gleide Andrade, informou que o ministro Gilmar Mendes “não fez a questão de ordem que teria anunciado que faria, de tal forma que, o ponto do financiamento empresarial hoje se encerrou no STF”.
Ainda segundo a petista, do ponto de vista regimental, Mendes poderia propor a discussão hoje, como não fez, está encerrada a questão.
“Não cabe mais questão de ordem, nem recurso, nem absolutamente nada. Hoje podemos dar como liquidada essa fatura no STF. Isso é maravilhoso para a sociedade, isso contribuiu para que as pessoas voltem a dar credibilidade aos órgãos de representação. Quero crer que a presidenta Dilma irá vetar a parte que trata do financiamento”, declara.
“Para mim a reforma política que nós falamos durante tantos anos, começou hoje dia 23 de setembro com o sepultamento desta pauta no STF. Agora precisamos encerrar o assunto no Executivo com a presidenta Dilma vetando o tema”, completa.
O texto do manifesto foi assinado por 37 parlamentares e faz um “apelo a excelentíssima senhora Presidente da República no sentido de apor o veto ao referido projeto naquilo que diz respeito ao financiamento empresarial, o que resultará no aperfeiçoamento da democracia brasileira”, diz manifesto.
Lei na íntegra o documento.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias