Representantes de conselhos da Criança e do Adolescente, lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do estado brasileiro, além de jovens de várias cidades do país estarão mobilizados, nesta terça-feira (30), em Brasília, contra a aprovação da PEC 171/93. A concentração da “Marcha contra a redução da maioridade penal” estava marcada para começar às 8h da manhã, em frente ao Museu da República. O grupo seguirá para o Congresso Nacional, na tentativa de sensibilizar parlamentares pela não aprovação da proposta.
A marcha integra a “Mobilização Nacional contra a Redução”, ato organizado pelos Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente (Conanda), da Juventude (Conjuve) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). A três entidades não apoiam o texto que deve ser votado nesta terça. Além disso, eles são contra a qualquer modificação que aumente danos aos adolescentes, diminua a idade penal ou algum Direito adquirido por essa parcela da população.
Dentro da programação, ocorreu na segunda-feira (29), o 1° Encontro Nacional de Sensibilização e Formação sobre Direito de Crianças e Adolescentes. Na ocasião, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, destacou a importância de ampliar o debate sobre o tema com o objetivo de esclarecer, principalmente, a sociedade.
“Se observa que há uma desinformação muito grande. Muitas pessoas acreditam que o adolescente que entra em conflito com a lei fica impune, o que não é verdade. O ECA define claramente quais tipos de medidas socioeducativas o adolescente tem de se submeter”, destacou ele.
Programação – Para esta terça, além da Marcha, estão previstos ao longo do dia debates, oficinas e ações junto aos parlamentares, com conversas elucidativas e distribuição de material sobre a temática. O objetivo é sensibilizá-los da importância de ampliar a discussão para além do “contra” e “a favor”, combatendo a desinformação e o preconceito da população sobre o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei.
Já a programação cultural tem a cara da juventude e vai contar com o engajamento de músicos como DJ Dan Dan (que acompanha o cantor Criolo em suas apresentações), DJ Barata, bandas Maria Sabina e Dona da Rima, rapper GOG, André Gonzales (Vocalista dos Móveis Coloniais de Acajú), MC Rapadura, MC Rafinha Bravoz e Sobrevivente de Rua e Trimáfia (RAP DF). As apresentações estão previstas para começar às 12h, no Festival Contra a Redução, que acontecerá no gramado em frente ao Congresso Nacional.
A Proposta – A PEC 171/93 foi aprovada em duas Comissões da Câmara de Deputados: na de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da emenda, mesmo sendo considerada cláusula pétrea; e da Comissão Especial, que propôs a redução da maioridade em casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Agora, a proposta seguirá para o Plenário, para ser votada em dois turnos, sendo que em cada um deles serão necessários, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados). Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, também em dois turnos. Mas a tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, por sua natureza pétrea.
Veja dados e outras informações sobre o tema: www.andi.org.br/documento/reducao-nao-e-solucao
Acompanhe a transmissão ao vivo no link www.postv.org
Confira a programação:
Dia 30
5h: Blitz no Aeroporto – Abordagem na chegada dos Parlamentares (Ponto de encontro no acampamento da Esplanada dos Ministérios)
6h: Ação de lambe-lambe
8h: Concentração da Marcha, no Museu Nacional da República
9h: Incidência na Câmara dos Deputados
10h30: Saída da Marcha Contra a Redução da Maioridade Penal
10h30: Reunião com Senadores
11h: Acampamento dos estudantes, na Esplanada dos Ministérios – Atividades durante todo o dia, como oficinas lúdicas, rodas de conversa, debates, pipaço, dentro outras.
11h: Abordagem a parlamentares nas entradas da Câmara dos Deputados (Chapelaria e Anexo II).
12h: Festival Contra a Redução, em frente ao Congresso Nacional. Confirmados: DJ Dan Dan, DJ Barata, bandas Maria Sabina e Dona da Rima, rapper GOG, André Gonzales (Vocalista dos Móveis) Coloniais de Acajú, Mc Rapadura, Mc Rafinha Bravoz e Sobrevivente de Rua e Trimáfia (RAP DF).
17h: Votação da PEC 171, no Plenário da Câmara dos Deputados
20h: Samba “Peleja contra a Redução da Maioridade Penal”, no acampamento
Acompanhe o evento e a atualização do programação no Facebook: www.facebook.com/events/1440783922911535/
Da Redação da Agência PT de Notícias