O deputado Marcon (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que proíbe o corte por parte das operadoras de serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás em todo o território nacional. A medida deve vigorar enquanto durar o período de isolamento causado pelo coronavírus. “Para as pessoas ficarem de quarentena em casa, a casa precisa ter água, luz e os suprimentos todos necessários”, justificou.
Com a proposta, o parlamentar quer proteger aqueles que se encontram sem condições mínimas de enfrentar esse período difícil de crise econômica e sanitária pela qual passa o País. “Agora, se a família estiver endividada, desempregada, e não estiverem conseguindo vencer as suas obrigações, essas pessoas não têm direito de se proteger desse vírus? É por isso que criamos esse projeto, que enquanto durar a pandemia, os serviços essenciais são garantidos sem a cobrança das tarifas”, argumentou.
Seguro quarentena
O parlamentar gaúcho também é signatário de outros projetos como o que cria o seguro quarentena. A proposta estabelece uma renda mínima, ou seja, um salário mínimo por pessoa, durante o período de três meses. Entre os que podem receber o beneficio estão os beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, pessoas em situação de rua identificadas pela assistência social e trabalhadores informais.
Demissão sem justa causa
Marcon também é autor de um PL que proíbe demissões sem justa causa ou a rescisão de contratos de trabalho durante a pandemia. Como contrapartida, a medida garante incentivos fiscais aos empregadores que não aderirem às demissões em massa. O PL ainda prioriza o afastamento de trabalhadores que pertencem aos grupos de risco da Covid-19. O projeto também estabelece que quem permanecer trabalhando em funções essenciais, tenha condições de higiene e segurança pessoal contra a proliferação da doença.
Agricultura familiar
O deputado Marcon em parceria com outros parlamentares também protocolou proposta que trata da agricultura familiar. Segundo o petista, o projeto tem como objetivo garantir a continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos – da alimentação escolar, mesmo durante a pandemia. A medida também suspende a cobrança do crédito rural, garante auxílio especial para pescadores profissionais e artesanais, e concede crédito para os assentamentos rurais.
Por PT na Câmara