A Comissão Externa que investiga o assassinato da vereadora e defensora dos direitos humanos Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes aprecia nesta terça-feira (4) requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que pede o deslocamento de competência da investigação do caso para a esfera federal. A reunião está marcada para as 11h, no plenário 10.
Na justificativa do requerimento, Maria do Rosário argumenta que o deslocamento é necessário porque já se passaram mais de 150 dias do assassinato – ocorrido no dia 14 de março passado – sem que as investigações tenham avançado de modo significativo. “Inclusive há suspeitas de participação de políticos e de agentes do Estado nesse bárbaro atentado – conforme noticiado pela imprensa”, enfatiza a parlamentar.
Maria do Rosário disse ainda que o deslocamento de competência além de contribuirá para a elucidação do caso, como também proporcionará segurança aos servidores da justiça e do Ministério Público que atuam no caso no Rio de Janeiro. “Pois aqueles servidores obstinados e seriamente comprometidos com o desfecho do crime, infelizmente não estão imunes aos atentados como o que vitimou a vereadora e o motorista”, completou.
O Incidente de Deslocamento de Competência foi incorporado à Constituição Federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos e não permitir a impunidade de graves violações de direitos.
Ministério Público do RJ
Na reunião da comissão nesta terça-feira, será discutido também o encontro do grupo com o Ministério Público do Rio de Janeiro e delegados da Polícia Civil fluminense ocorrido no final de agosto.
“O delegado garantiu que a Polícia Civil vai chegar à resposta. Garantiu que as 20 pessoas envolvidas não vazaram informações à imprensa. Tratou como especulação qualquer investigação adotada, nenhuma foi descartada, algumas foram exauridas, mas nenhuma foi descartada”, disse o presidente do colegiado, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).
Por PT na Câmara