A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, fez alertas sobre a intensificação dos eventos climáticos extremos no Brasil, em especial as secas e os incêndios florestais. Também apresentou um conjunto de ações que o governo federal vem adotando a fim de enfrentar os incêndios e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A ministra ressaltou medidas preventivas, como mudanças na legislação, aumento do número de brigadistas e campanhas educativas para a conscientização da população. Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16/10).
Seca
A ministra destacou que apenas dois estados da federação não foram dramaticamente afetados pela seca até agora, mas mesmo eles começaram a sentir os efeitos da estimativa. Dezenove estados estão com 100% do território em situação de seca extrema, com destaque para Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso e Amazonas.
De acordo com ela, 2024 já se destaca como um dos anos mais críticos em relação à estiagem. “Estamos sendo dramaticamente afetados pela seca”, afirmou. Marina Silva explicou que as altas temperaturas, a baixa umidade e os ventos fortes também agravam os incêndios florestais. Ela citou o Pantanal como exemplo de uma região onde os incêndios recentes foram causados principalmente pela ação humana. “Todos os incêndios […] foram causados por ação humana, de forma voluntária ou involuntária”, disse.
Emissão de CO₂ e impacto no clima
A ministra alertou para a relação entre as mudanças climáticas e os eventos extremos que o Brasil tem enfrentado. “A atitude de evitar a emissão de CO₂ é o que pode conter o aumento da temperatura da Terra”, observou. Ela ainda lembrou que o aumento de 1,5ºC na temperatura média global, previsto para 2028, já foi alcançado em 2023. “A ciência descobriu que isso ia acontecer em 2028, mas aconteceu em 2023”, afirmou a ministra. Segundo Marina, alguns cientistas acreditam que essa elevação de temperatura talvez não seja reversível.
Recuperação de políticas ambientais
Marina Silva também detalhou sobre os esforços do governo brasileiro para reduzir o desmatamento e controlar os incêndios florestais. Ela destacou a redução de 83% do desmatamento entre 2003 e 2012, e como as políticas ambientais foram retomadas após 2019. “Conseguimos bons resultados que, infelizmente, foram abandonados, sobretudo, a partir de 2019”, lamentou.
A ministra ressaltou a retomada de ações como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia e o Fundo Amazônia. Segundo ela, em 2023, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente aumentou 31% em comparação ao ano anterior, permitindo mais investimentos em ações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais.
Redução do desmatamento e ações preventivas
Entre as conquistas recentes, Marina Silva destacou a redução de 42% no desmatamento nos 70 municípios que mais desmatam na Amazônia. “Esses municípios são responsáveis por 48% do desmatamento da Amazônia, e conseguem uma redução significativa”, disse.
Além disso, a ministra destacou as medidas preventivas impostas em 2024, como a publicação da portaria para concessão de queimados e a contratação de brigadistas para combater os incêndios florestais.
Marina Silva também anunciou a alteração nas leis da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que agora permite o uso de pilotos estrangeiros e aeronaves internacionais no combate a incêndios no Brasil. “Preventivamente, mudamos a lei que proibia a atuação de pilotos estrangeiros e o uso de aeronaves estrangeiras em território nacional”, explicou a ministra. A medida visa ampliar os recursos disponíveis para enfrentar os incêndios que devastam biomas como a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado.
Brigadistas e Forças Armadas
Outro ponto destacado foi o aumento do efetivo dos brigadistas. O governo contratou mais de 3,6 mil brigadistas, que atuam em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as Forças Armadas. “Contratamos mais de 3 mil brigadistas, sendo 3,6 mil somando os militares do Ibama e ICMBio, além de o contingente das Forças Armadas, PRF, Funai e Polícia Federal”, detalhou Marina.
Investigações
Por orientação do presidente Lula, foi criada uma força-tarefa composta pelo Ibama, ICMBio, PRF e Polícia Federal para investigar os responsáveis pelos incêndios. Segundo Marina Silva, já existem mais de 100 inquéritos abertos em várias regiões do País. “A Polícia Federal está conduzindo as investigações com rigor e já apreendeu materiais na região de Corumbá e no Acre”, revelou. Além disso, o Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, promove o aumento das consequências para quem comete crimes ambientais dolosos. “Estamos agravando as penas, especialmente quando há intenção deliberada de combustão e degradação de áreas públicas”, afirmou.
Agronegócio
Marina Silva ainda afirmou que é “a maior amiga do verdadeiro agronegócio” ao destacar a importância de um clima equilibrado para o setor. Ela celebrou o esforço para reduzir o desmatamento em mais de 60% nos últimos 20 meses, o que, segundo ela, abriu quase 200 novos mercados para o agronegócio brasileiro. “Os verdadeiros amigos do agronegócio são aqueles que não permitem que ele seja associado ao desmatamento”.
A ministra ainda criticou os que defendem a regularização de terras roubadas e são contra a demarcação de terras indígenas, afirmando que esses são os inimigos do agronegócio brasileiro. “Os inimigos do agronegócio brasileiro são aqueles que acham que não precisam obedecer a lei e as regras, todos aqueles que não querem obedecer às regras e as leis, inclusive as leis da natureza”.
Trajetória
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou o papel de Marina Silva no cenário internacional, especialmente no debate sobre meio ambiente e mudanças climáticas. “A trajetória da senhora, sem dúvida nenhuma, levou o Brasil a outro patamar de reconhecimento no âmbito internacional, principalmente nesse debate sobre o meio ambiente, a biodiversidade e o enfrentamento da crise climática”, disse.
Para Tatto há uma “ação criminosa” nos incêndios que se alastraram pelo País. “Na Amazônia, tem os interesses daquilo que tem de pior do “ogro-negócio”, não o agronegócio, que provavelmente se articula com crime organizado para poder fazer grilagem de terra. No Pantanal, há uma ação coordenada também para mudar, para poder levar a monocultura para aquilo que não é propício para o uso no Pantanal”.
A deputada Elisangela Araújo (PT-BA) falou sobre os impactos das mudanças climáticas na agricultura, especialmente para os pequenos produtores. “Essas emergências climáticas são específicas para a agricultura, e não escolhem campo ideológico”, declarou.
Ela também fez um paralelo com os governos anteriores, criticando a falta de preocupação com questões ambientais. “Houve momentos em que a preocupação não existiu, e agora estamos buscando soluções”, afirmou. A deputada destacou a seriedade das medidas do governo atual e o compromisso com a governança ambiental. “Precisamos cuidar do nosso planeta e do nosso meio ambiente”, concluiu, ao elogiar Marina Silva por sua dedicação ao tema.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi enfático ao criticar aqueles que, segundo ele, “fazem discursos encomendados” para desacreditar o trabalho de Marina Silva e do governo. “Quem é capacho é quem faz discurso encomendado”, disparou.
Ele também criticou aqueles que tentam distorcer o debate ambiental, confundindo focos de incêndio com desmatamento, e reafirmou o papel fundamental de Marina Silva na luta contra a destruição ambiental. “A senhora vai ser campeã no combate a quem provoca incêndios criminosamente”, destacou.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) lembrou da reunião ministerial no governo anterior, em que foi aproveitada a pandemia para flexibilizar regras ambientais. “Hoje estamos pagando um preço alto por isso”, afirmou, em crítica ao ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que recomendou passar a “boiada”.
Do PT Câmara