Em mais um passo importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tipifica no Código Penal o homicídio vicário – quando filhos ou outros parentes são assassinados para causar à mulher sofrimento psicossocial no contexto de violência doméstica e familiar.
A proposição, votada na quinta-feira, 19, no plenário, segue agora para apreciação do Senado Federal. Uma das autoras é a deputada Maria do Rosário (PT/RS). Também são proponentes as parlamentares Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
O Projeto de Lei 3880/2024 especifica que o assassinato de descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de uma mulher será classificado como violência vicária ao causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica ou familiar, adicionando a criminalidade como reconhecida na Lei Maria da Pena. A pena será de reclusão de 20 a 40 anos, o mesmo tempo previsto para indiciados por feminicídio.
Em entrevista à Rede PT de Comunicação, Maria do Rosário ressalta que a violação ainda não estava prevista na legislação penal, mesmo com sua gravidade. “Matar um filho, uma filha, é o mesmo que condenar a mãe ao sofrimento e a morte dos seu sonhos, da sua vida, da sua perspectiva de felicidade”, afirma.
De acordo com a proposta, aprovada a partir do substitutivo de sua relatora, a deputada Sylvie Alves, caracteriza a violência vicária como crime hediondo – fazendo com que condenados pela conduta não tenham direito de anistia, graça, indulto ou fiança. Como agravantes para o crime, a relatoria garante o aumento da pena em um terço ou metade do tempo nos casos da presença da mulher a quem se pretende causar o sofrimento, contra crianças, adolescentes, pessoa idosa ou com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, publicada em Instituto DataSenado em novembro de 2025, indica que 3,7 millhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar no último ano. Destas, 71% afirmaram que crianças presenciaram essa agressão – na maioria, filhos e filhas das vítimas.
Para expressar sua aprovação quanto ao conteúdo do projeto, a coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Jack Rocha (PT/ES), destacou que a proteção à mulher é uma “obrigação coletiva que temos com toda a sociedade”. A parlamentar Erika Kokay (PT/DF), por sua vez, trouxe que o projeto cria caminhos para combater a violência de gênero no país. “Buscamos evitar que esse tipo de violência continue sendo invisibilizado no Brasil”, disse.
Casos que chocaram o país
A violência vicária está presente em episódios alarmantes de violência contra mulheres, que geraram revoltas e discussões constantes da população desde que ocorreram. Um dos mais recentes envolve Sarah Araújo, que teve seus dois filhos mortos na residência onde morava por seu ex-companheiro, o secretário de governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, que atirou contra si mesmo após o crime.
Outro caso é o de Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio e crime vicário em 2013. A vítima teve 40% do seu corpo queimado e convive com o luto pela perda dos dois filhos, executados pelo ex-marido.
Da Rede PT de Comunicação.