A lei nº 13.467/17, vulgo reforma trabalhista, aprovada por um Congresso Nacional composto em sua expressiva maioria por representantes patronais corruptos e sancionada por aquele que talvez seja o maior bandido golpista que já sentou na cadeira da presidência do país, conseguiu a proeza de transformar o principal símbolo de proteção da classe trabalhadora (a CLT) em um código de direitos dos patrões!
Nesse cenário, no qual com muita dificuldade poderíamos imaginar algo mais trágico, faço os seguintes apontamentos, deixando para o final, humildemente, minhas propostas para a resistência:
1- A reforma só começará de fato em novembro. Até lá, cabe ao nosso povo trabalhador seguir a tradição dos nossos antepassados (indígenas, negros, brancos) e resistir!
2- Nossa história é de resistência e começou assim que pisaram os primeiros brancos invasores, e em especial, no episódio do sequestro e deglutição do Bispo Sardinha pelos índios caetés. Há 400 anos um exército de brasileiros (índios, negros, brancos) expulsou os holandeses do Nordeste, que era a então nação mais poderosa do mundo do século XVII, maior até mesmo do que seria hoje os EUA. Séculos e séculos de resistência contra a escravidão e autogestão dos negros nos quilombos, quando muito, ganharam poucas linhas nos livros didáticos.
3- As revoltas populares da população trabalhadora e pobre também não ficaram atrás. São centenas de exemplos! Movimentos de independência, abolicionistas, verdadeiras guerras civis como as revoltas regenciais (Balaiada, Cabanagem, Farroupilha…), Canudos, Contestado, Vacina, Chibata… Até chegarmos na primeira grande revolta operária dos nossos tempos: a Greve Geral de 1917!
4- Nesses últimos 100 anos assistimos a resistência invencível da Coluna Prestes, a resistência à ditadura Vargas, os heroicos movimentos guerrilheiros contra a ditadura militar, as greves do ABC que abalaram a ditadura até o golpe final com o movimento das “Diretas Já”.
5- Quem diz que o Povo Brasileiro é um povo pacato e submisso infelizmente só conhece a “história oficial”, contada pelo branco opressor.
6- Mais recentemente, a luta pela democracia, contra o golpe, contra os retrocessos dos direitos sociais e trabalhistas e todas as demais desgraças sucessivas contra o nosso povo, que vem sendo implementadas pelo Congresso Nacional mais reacionário desde a redemocratização, teve início em 13/03/15, com o primeiro grande ato nacional unificado, organizado pelos movimentos sociais e centrais sindicais. E não parou mais.
7- Nessa luta incansável, o ponto ápice da nossa resistência foi a Greve Geral do dia 28/04, com cerca de 40 milhões de brasileiros cruzando os braços! Muito mais do que mandando mensagens para parlamentares corruptos, representantes dos setores mais reacionários, mais até do que ocupando as ruas de todo o país enfrentando bombas de gás e balas de borracha, a forma que a classe trabalhadora se mostra mais forte e presente é, sem dúvida alguma, parando sua produção!
8- Infelizmente, o movimento nacional contra as reformas, que vinha crescendo, não conseguiu dar a continuidade necessária ao histórico dia 28/04. Mesmo após a grande ocupação popular de Brasília em 24/05, o movimento começou a refluir, e a “paralisação” nacional do dia 30/06, que nem ao menos foi chamada de “greve”, ficou bem abaixo das expectativas. E por essa razão a reforma trabalhista passou.
Nesse cenário, peço licença para apresentar as seguintes propostas de resistência:
A) Iniciar imediatamente uma campanha nacional de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que revogue expressamente a lei no.13.467/17, vulgo reforma trabalhista, com a participação de todas as centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e trabalhador@s empenhados em barrar essa destrutiva reforma.
B) Criar imediatamente fundos nacionais da greve geral, cada um sob controle de cada central sindical, cuja importância estratégica será a preparação de uma nova greve geral com o intuito de suprir as necessidades do movimento grevista e, principalmente, oferecer uma compensação financeira para @s trabalhador@s que aderirem e forem descontados. Sobretudo para aqueles que pertencerem a setores estratégicos para o sucesso da greve geral, tais como transportes, energia, telecomunicações, entre outros, a serem definidos por cada central.
C) Uma greve geral por tempo indeterminado, que poderia ser iniciada por volta de outubro, um mês antes do início da vigência da reforma trabalhista.
D) As duas condições para barrar essa greve geral por tempo indeterminado seriam: 1) o Congresso Nacional aprovar essa lei de iniciativa popular, que revogue a expressamente a lei da reforma trabalhista, e; 2) o Congresso Nacional interromper imediatamente a tramitação da reforma previdenciária!
Nossa história não mente. Lutar sempre foi e sempre será, mais do que nossa sina, um dever do guerreiro povo brasileiro! Como já dizia o velho Karl Marx, há quase dois séculos, nada mais temos a perder, apenas os grilhões!
Por Maurílio Araújo, historiador, dirigente sindical e membro do Diretório Municipal do PT/SP, para a Tribuna de Debates do PT.