O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) contrapôs o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Bolsa Família e outras políticas sociais. Em nota, o MDS aponta que foram usadas “premissas erradas para chegar a conclusões equivocadas”; e que o documento do TCU não considerou os esclarecimentos técnicos prestados pelo MDS.
Segundo o MDS, um dos erros seria cronológico, já que o texto do TCU conclui que os dados de extrema pobreza podem estar distorcidos em virtude da não atualização da linha de extrema pobreza desde 2009. “A linha somente foi instituída por decreto presidencial nº 7.492, em 2 de junho de 2011. Não há, portanto, como se falar em correção desde 2009”, informa a nota.
De acordo com a nota, o valor de R$ 70 (destinado aos beneficiários) equivalia em junho de 2011 a US$ 1,25 por dia e foi atualizado para R$ 77, por intermédio do Decreto nº 8.232, em 2014, compatível com o parâmetro internacional para classificar a extrema pobreza (paridade do poder de compra). “Com base nesse mesmo parâmetro, instituições nacionais e internacionais acompanham a trajetória da redução da extrema pobreza nos diversos países, confirmando os resultados divulgados pelo governo brasileiro”. O site eletrônico do Banco Mundial confirma os dados.
A queda da pobreza crônica no Brasil, de acordo com o Banco Mundial, caiu de 6,7% para 1,6% entre 2004 e 2012. Isto significa que os esforços de redução da pobreza não se limitaram à dimensão de renda. “É estranho o posicionamento político expresso no relatório do TCU às vésperas das eleições presidenciais, questionando o aumento do gasto em assistência social em 1.220%”, acentua a nota.
Segundo o MDS, o gasto com assistência social expressa a opção política sustentável deste governo em investir na população pobre por meio do aumento do Programa Bolsa Família e dos investimentos em serviços e benefícios de assistência social. A nota prossegue, afirmando que “também causa estupefação a referência a dois projetos de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional, de origem do senador Aécio Neves. Entre centenas de projetos que tratam da matéria social, estes, inócuos, foram pinçados e abordados no relatório”.
A nota avalia que o relatório do TCU adota posições simplistas e preconceituosas com o público do Bolsa Família, pois desconhece os dados que mostram que a maioria dos adultos do Bolsa Família trabalha. “Desconhece, por fim, o conjunto de esforços empreendidos pelo Brasil sem Miséria, fartamente documentados, para melhorar a inclusão econômica desta população”, diz a nota.
O MDS cita, como exemplo dessas políticas, que mais de 1,35 milhão de pessoas de baixa renda passaram por qualificação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mais de 400 mil beneficiários do Bolsa Família se formalizaram como microempreendedores e mais de 3 milhões de operações de crédito foram realizadas por empreendedores do Bolsa Família.
Por Marcio Moraes, da Agência PT de Notícias