Envolto em crises intermináveis, o governo Bolsonaro anunciou recentemente a Medida Provisória (MP 924) que abre, em teoria, crédito em favor dos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde de R$ 5,1 bilhões. A MP tem o apoio da bancada do PT no Senado, mas os parlamentares avaliam que a medida ainda é insuficiente para o enfrentamento da pandemia diante do atual quadro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O crédito destina-se a aquisição de insumos por parte de hospitais universitários, vinculados ao MEC, e que o Ministério da Saúde compre equipamentos de proteção individual, além do treinamento e capacitação de agentes e compra dos chamados kits de testes para detecção do COVID-19.
Para se ter uma ideia do subfinanciamento do sistema de saúde público, O gasto público em saúde, considerando todos os entes federativos, equivale a 3,8% do PIB, metade do que se gasta no Reino Unido, segundo o Banco Mundial.
O SUS atende a 75% da população, no entanto, dispõe de apenas 44% dos leitos de UTI no país (cerca de 18 mil leitos). Ou seja, 1/4 da população que tem acesso a planos de saúde dispõe de mais da metade dos leitos, enquanto 3/4 da população dependem exclusivamente do SUS, que concentra a menor parte dos leitos.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), alerta para o fato de o governo não disponibilizar, com a MP 924, novos recursos para a área da saúde, como afirma a propaganda oficial da gestão Bolsonaro. “O que o governo Bolsonaro está fazendo é um remanejamento de verbas que seriam usadas na média e alta complexidade, como cirurgias e exames especializados, com os estados para o Ministério da Saúde concentrar o gasto no coronavírus”, alertou.
De fato, a MP apenas remaneja recursos dentro do orçamento da saúde, passando dotações das emendas de relator, destinadas ao incremento temporário do custeio da atenção básica e da média e alta complexidade, para o enfrentamento do coronavírus.
O combate à pandemia do Coronavírus requer, prioritariamente, a ampliação de leitos de terapia intensiva, deficitários na maior parte dos estados. Para isso, é fundamental que o governo federal aumento das transferências federais para os demais entes. Porém, o cenário atual é desfinanciamento da saúde em razão da EC 95/2016.
A Emenda Constitucional 95 (que limitou os investimentos públicos) retirou R$ 13,5 bilhões dos cofres da área da saúde em 2019 e deve retirar outros R$ 10 bilhões neste ano, em função do congelamento investimento mínimo obrigatório estabelecido para o setor. Se já era uma necessidade rever essa medida, agora isso se torna uma imposição diante da grave crise sanitária que atinge o País e o mundo.
As ações anunciadas pelo governo Bolsonaro se mostram demasiadamente tímidas em comparação com as medidas tomadas por outros países. O Reino Unido anunciou pacote de 12 bilhões de libras, inclusive, para fortalecer o sistema público de saúde.
Outro caso relevante é o da Itália, que foi autorizada pela Comissão Europeia a executar 6,3 bilhões de euros para enfrentar a pandemia fora das suas metas de gasto, mesmo que sua dívida tenha atingido 134% do PIB.
“As regras fiscais modernas são flexíveis e se concentram em resultados estruturais, de modo que variações decorrentes do ciclo econômico (por exemplo, queda da receita em razão da crise) e eventos não recorrentes (por exemplo, gastos adicionais em razão da pandemia) são descontados das metas fiscais”, explica o economista Bruno Moretti.
No Brasil governado por Bolsonaro, a combinação de regras fiscais restritivas e rígidas exige cortes adicionais de despesas no momento em que a economia em desaceleração mais requer recursos públicos para reativá-la e há necessidade de reforçar a rede de proteção social.
Por PT no Senado