O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi notificado, nesta segunda-feira (26), sobre a ação ingressada contra ele no Conselho de Ética da Presidência da República, segundo o Congresso em Foco. O ministro terá 10 dias para apresentar sua defesa.
Na sexta-feira (23), o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o ex-reitor da UnB José Geraldo de Souza Júnior, o advogado Patrick Mariano Gomes e o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe ingressaram com duas ações contra o ministro golpista, sendo uma no Conselho de Ética e outra na Procuradoria-Geral da República.
A ação contra o comandante do Ministério da Educação (MEC) tem como base a decisão do ministro de acionar a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar os organizadores do curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na UnB, por improbidade administrativa.
A representação contra Mendonça Filho pede também que sejam sustados os efeitos de ofícios e outras manifestações do Ministério da Educação (MEC) que tenham a intenção de constranger o professor Luís Felipe Miguel, que coordena o curso. Solicita ainda a instauração de processo contra o ministro por improbidade administrativa.
“É pertinente ao crivo da ética pública a verificação de possíveis abusos no exercício do poder por autoridades abrangidas pela competência da CEP [Comissão de Ética Pública], inclusive no que concerne à suposta violação de garantias constitucionais asseguradas a servidores públicos”, diz o despacho assinado por Mauro de Azevedo Menezes, conselheiro-relator e presidente da Comissão.
“Absurdo”
Mendonça Filho pediu investigação da conduta dos organizadores do curso, que deve começar no próximo dia 5, no Instituto de Ciência Política (Ipol), da UnB, para “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina.” As aulas devem ser dadas às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50.
Segundo o ministro, a ideia do curso é “absurda.” Em nota divulgada ontem, o Ministério da Educação afirma que os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”. Em texto publicado no Facebook, Mendonça Filho disse que “não se pode ensinar qualquer coisa” em uma universidade pública. “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda”, criticou.
Da Redação da Agência PT de Notícias com Congresso Em Foco