O governo golpista de Temer quer retirar R$ 5 bilhões do valor destinado ao Ministério da Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, segundo informações divulgadas pela Folha. De acordo com o jornal, a equipe econômica, que é chefiada por Eduardo Guardia, estaria pressionando por um veto no trecho da LDO que garante reajuste da verba pela inflação do ano anterior.
No texto aprovado pelo Congresso no dia 11 de julho, ficou definido que as despesas do Ministério da Educação em 2019 sejam, no mínimo, igual ao aprovado na Orçamento de 2018, e corrigidas pela inflação. Essa medida ajuda a garantir que a PEC do teto, que limita as despesas do governo por 20 anos, não afete a pasta.
Com base em projeção do Ministério do Planejamento de redução de 23,68% nas despesas discricionárias (aqueles gastos de livre escolha dos gestores) de 2019, o veto a esse artigo pode impactar em uma perda de R$ 5 bilhões. Esse valor equivale a cerca de 22% do total do gasto de livre escolha do MEC, o que não leva em conta as despesas obrigatórias, como a folha de pagamento.
“Para além de todo fracasso político, econômico, ético e moral que representa, o golpe está aprofundando a exclusão educacional no país”, avalia o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O ex-ministro avalia que “depois de todos os desmontes já realizados pelos golpistas na educação, com o fim do Pronatec e do Ciências Sem Fronteiras, do sucateamento das universidades federais, o fim da expansão universitária, o esvaziamento do Fies e do Enem, entre outros, eles ainda têm o disparate de querer retirar mais R$ 5 bilhões do já exíguo orçamento do Ministério da Educação, fato que prejudicará ainda mais a educação brasileira”.
“É preciso lembrar que essa política de ortodoxia fiscal permanente do governo Temer, com a aprovação da emenda Constitucional 95 e o teto declinante nos gastos públicos por 20 anos, que acabaram com o piso constitucional de 20% para a educação, acompanhada pelo aprofundamento da recessão estão impondo cortes crescentes nos orçamentos dos ministérios desde o golpe de 2016”, relembra.
“Permanecendo do jeito que está, essa ortodoxia fiscal, que não existe em nenhum outro país do mundo, engessa e impede, seja qual for o governo eleito em outubro próximo, a retomada dos investimentos e da reconstrução de uma política educacional.”
Para Mercadante, “esse arrocho orçamentário permanente vem comprometendo a educação e a pesquisa científica, com graves retrocessos nas atividades de pesquisa, com a paralisação dos grandes centros de ciência e tecnologia e com fuga de cérebros para o exterior”.
Ele ainda afirma que o impacto dos baixos investimentos também reflete numa redução da competitividade internacional das empresas brasileiras e no esvaziamento de políticas públicas estratégicas para o resgate do nosso passado de educação retardatária e de exclusão educacional.
A Educação já sofre perda real de R$ 14 bilhões de 2015 a 2018, considerando apenas os recursos de livre uso do ministério. As despesas do governo federal em educação básica, por exemplo, diminuiu 11% de 2015 a 2017. Essa variação foi mais que o dobro da educação superior e profissional no período, de 5%.
Da redação da Agência PT de notícias, com informações da Folha