O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o ajuste fiscal proposto pelo governo é “indispensável” e que, por isso, as medidas não serão revistas. “O ajuste fiscal é um sacrifício indispensável”, declarou a jornalistas após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, nesta terça-feira (24), no Palácio do Planalto.
Mercadante aproveitou para desmentir a informação dada hoje pelo jornal “O Estado de S. Paulo” de que Dilma teria prometido ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e ao PT flexibilizar as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram regras para concessão de benefícios trabalhistas.
“O governo tem absoluta prioridade e total compromisso com o ajuste fiscal. Não procede as informações de que seja em relação ao presidente Lula ou ao Partido dos Trabalhadores que o governo esteja flexibilizando o ajuste”, garantiu Mercadante.
Segundo o ministro, o ajuste fiscal é estratégico para sustentar a estabilidade econômica do País e o governo vai lutar com todos os argumentos para que ele seja aprovado. “O quanto mais rápido isso acontecer mais rápido retomaremos o crescimento. O ajuste é corte de despesas. É gastar menos e com mais austeridade os recursos”, explicou.
Mercadante lembrou que a desoneração aconteceu de forma exaustiva em um passado recente e que agora os ajustes são necessários. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) tinha taxas de juros muito baixas para o bem de capital, equipamentos, infraestruturas das empresas e ele era subsidiado pelo Tesouro Nacional. “Estamos reduzindo os subsídios, mantendo ainda alguns estímulos de créditos com subsídios menores do que eram praticados no passado”, afirmou.
As distorções e os excessos também estão sendo corrigidos em programas criados pelo governo federal como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o seguro-desemprego, a pensão por morte e o seguro defeso. Segundo o ministro, o motivo das mudanças no Fies seria o crescimento do número de estudantes atendidos, de 74 mil no início do processo, para 700 mil no ano passado. Atualmente, são R$ 1,2 milhão de contemplados.
O ministro disse ainda que o Ministério da Educação (MEC) identificou abusos no reajuste de mensalidades muito acima do que foi a inflação no período, 6,4%. “Uma comissão de auditoria vai revisar todos os contratos que estiverem com o aumento exagerado e ele deverá ser discutido entre os estudantes e as instituições de ensino”, explicou.
No caso do seguro-desemprego, 74% dos R$ 40 bilhões anuais gastos com o programa foram pagos a trabalhadores demitidos do primeiro emprego. “O programa está estimulando uma rotatividade que não é desejável para nós”, justificou.
“Enquanto vivemos menor taxa de desemprego da nossa história, o seguro deslanchou e não para de crescer. Com os ajustes vamos exigir que o trabalhador tenha um tempo maior no primeiro emprego e dessa forma estimularemos a cultura do trabalho”, afirmou Mercadante.
Pensão por morte – Segundo o ministro, o Brasil gasta 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) com o benefício e, após analisarem 134 países, o Brasil ficou muito fora da média mundial. “Hoje se a pessoa está doente, paga um mês a previdência pelo teto e se casa naquele mesmo mês, o viúvo recebe o resto da vida a pensão sem que tenha havido uma real contribuição. Por isso, estamos criando regras básicas para que o País se alinhe ao que é a pensão por morte no resto do mundo”, comentou.
Seguro defeso – Neste programa, criado pelo governo Dilma, o pescador recebe um salário mínimo durante o período que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama) proíbe a pesca na cidade por estar na época de reprodução ou por outro motivo. De acordo com Mercadante, a falha estava no momento do cadastramento do pescador nas cooperativas.
“Nós percebemos que bastava ir em uma cooperativa com duas testemunhas que a pessoa passava a receber o seguro defeso. Chegamos a ter 26 mil pescadores cadastrados em cidades que tínhamos que colocar cisternas e carro pipa para que pudessem ter água. Como um rapaz conseguia pescar em cidades como esta?”, argumentou Mercadante, que pretende aprimorar o programa para que ele seja mais rigoroso na hora da inscrição, assim como o Bolsa Família.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias