Em 2017, por decisão da presidenta Dilma Rousseff, o salário mínimo deve aumentar de R$ 880 para R$ 946. Isto pela previsão de inflação de 7,5% em 2016. Desde 2002, o reajuste foi de quase 80%. A partir daquele ano, o governo federal assegurou sua valorização e o salário mínimo tornou-se a principal referência para a redistribuição de renda e redução das desigualdades do país. A atual lei garante esta valorização até 2019.
Essa valorização real, acima da inflação, tem forte impacto sobre a renda de 48,3 milhões de pessoas que têm seus rendimentos referenciados pelo mínimo, trabalhadores ativos e aposentados. Em 2016, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia.
Ao combinar uma melhor estrutura do emprego com acesso a mais direitos sociais, o Brasil trilhou o caminho recente de grandes transformações. Segundo o Ipea, a inclusão pelo trabalho representou mais de 60% do aumento da renda domiciliar das famílias. E esse crescimento foi maior para os 30% mais pobres. É a partir da renda do trabalho que, em grande medida, definimos uma maior ou menor desigualdade na sociedade. O salário mínimo teve função crucial nesse processo e a diferença na taxa de crescimento das rendas é o que explica a redução da desigualdade do país.
A criação de 19,3 milhões de novos postos formais em 13 anos e a redução da informalidade, com mais carteiras de trabalho assinadas, fortaleceu as bases para uma sociedade mais solidária de acordo com o projeto imaginado pela Constituição Federal de 1988.
Os 22,5 milhões de aposentados, do campo e da cidade que têm suas rendas diretamente afetadas pelo salário mínimo, hoje vivem com mais dignidade. Especialmente no interior do Brasil, vimos um novo padrão de vida, simples e mais digno, no qual a fome e a miséria saem de cena depois de séculos. Essa realidade se deve à opção de manter os benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo, o que representa uma visão de país que não aceita que os aposentados e pensionistas sejam tratados como brasileiros de segunda categoria.
Foi a partir da democracia conquistada que a luta popular escreveu na Constituição de 88 estes direitos fundamentais: salário mínimo digno, garantia de aposentadoria igual ao salário mínimo para o campo e a cidade, garantia de um salário mínimo para os idosos e famílias mais pobres com filhos com deficiência, além de outras leis sociais e trabalhistas.
A violação da democracia com a tentativa de afastar a presidenta eleita Dilma Rousseff tem como objetivo rasgar estes direitos conquistados e promover um enorme arrocho salarial por meio da precarização das relações de trabalho com o fim da CLT em nome de uma “reforma trabalhista”, e acabar com a política de valorização do salário mínimo. Como consequência haverá uma reconcentração da renda nacional, com enorme exclusão social e retorno à violência contra uma sociedade mobilizada. Um retrocesso inaceitável para o Brasil.
É preciso seguir denunciando e lutando; ampliar o diálogo com a sociedade brasileira. Esta tentativa de golpe pode e deve ser derrotada. O futuro do nosso país será na democracia ou não o será. Respeitar a democracia é recuperar o mandato popular da presidenta Dilma e retomar uma agenda de desenvolvimento econômico e social para o país.
*Artigo inicialmente publicado no site Brasil 247
Miguel Rossetto é ministro do Trabalho e Previdência do governo eleito de Dilma Rousseff