Há dois anos, em 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a contra reforma trabalhista, liderada por Temer, pelo PSDB e aprovada por maioria do Congresso; a mesma maioria que afastou ilegalmente a presidenta Dilma. O golpe tinha, e continua tendo, agora com Bolsonaro, um objetivo claro de mudar a agenda do Estado, para permitir uma nova correlação de forças, agora a favor do capital. Destruição de direitos trabalhistas, precarização nos contratos de trabalho, ataque aos sindicatos, quase proibição do acesso à Justiça do Trabalho, aumento da exploração dos trabalhadores (cinicamente proclamada como modernização) foi anunciada como condição para a geração de mais de 6 milhões de novos empregos e a retomada do crescimento econômico.
A extinção do Ministério do Trabalho, como uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, retirando a agenda do Trabalho da administração central do governo, subordinando-a ao ministério do ultraliberal Guedes, é prova deste objetivo estratégico: assegurar uma maior taxa de exploração do trabalho pelo capital, concentrando a renda do país e ampliando as desigualdades. Este mesmo governo acabou com a política de valorização do salário mínimo, que nos seus 12 anos de vigência, garantiu um aumento real de 76% acima da inflação, distribuindo renda na sociedade brasileira.
E é justamente aí, na renda do trabalho, que se decide a maior ou menor desigualdade em um país. Passados dois anos, nem os empregos vieram, nem a economia cresceu. O Brasil foi condenado na OIT por condutas contrárias ao trabalho, o desemprego aumentou, a informalidade explodiu substituindo o emprego com carteira assinada e a renda concentrou. O Brasil chega ao final de 2019 com 13 milhões de desempregados, 25 milhões de subocupados, mais de 40 milhões de brasileiros na informalidade, sem qualquer garantia legal. A promessa de 2017 revelou-se uma grande mentira!
Assustador é que a grande maioria do emprego criado, em verdade é uma ocupação temporária e informal, com salários reduzidos. Em um tempo de recessão e de uma austeridade fiscal destruidora das políticas sociais no país, o impressionante e indecoroso, é que foram os milionários os que cresceram (aumentaram em 8%, mais 14 mil, em relação a 2017) aumentando suas fortunas no Brasil, enquanto no mundo houve diminuição. Não é verdade e nada autoriza responsabilizar a legislação trabalhista – uma das mais flexíveis do mundo – pelo desemprego.
De 2003 até 2014, foram criados mais de 20 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, a renda sendo distribuída e a economia crescendo. Em 2014, a taxa de desemprego foi de 4,8%, a menor da história. Diante dos desafios colocados por mudanças estruturais nas condições de produção que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que os governos se dedicassem o proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos. Mas, não. O governo Bolsonaro/Guedes busca de forma dedicada e insana a destruição dos sistemas de proteção social (reforma da previdência, redução do Bolsa-Família, corte de financiamento ao SUS e à educação) e das regras mínimas protetivas dos trabalhadores. Bolsonaro e Guedes seguem na sua sanha destruidora dos direitos do povo trabalhador e em favor dos mais ricos e, agora, anunciam novos ataques.
É preciso defender o povo brasileiro, continuar denunciando, resistindo e ampliando a unidade popular e as mobilizações para impedir a continuidade desta destruição. É preciso disputar outra agenda para o Brasil, onde a retomada do desenvolvimento, com a garantia de trabalho e emprego dignos, e um salário justo para todos, seja tema central no diálogo com a sociedade.
EM TEMPO, OUTRA MENTIRA: no dia do aniversário da grande mentira da reforma trabalhista, a dupla Bolsonaro/Guedes dobra a aposta e faz nova promessa. Com o tal programa verde-amarelo, alardeiam agora 4,5 milhões de empregos. Como? Como sempre, ou seja, com redução da renda do trabalho, dos direitos (fundo de garantia, por exemplo) e, ainda, do financiamento da Previdência.
Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho.
Elvino Bohn Gass é deputado federal PT/RS