A exemplo do que fez a prefeitura de São Paulo há dois anos, o governo de Minas Gerais irá implantar um software capaz de identificar e rastrear desvios cometidos na administração pública. O convênio para a execução do serviço foi assinado na quinta-feira (5), sem qualquer custo para estado.
A experiência na capital paulista permitiu descobrir e exterminar a Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), responsável por desviar mais de R$ 1 bilhão dos cofres municipais.
O sistema anticorrupção entrará em uso em poucos dias, segundo informou, por meio de nota encaminhada pela assessoria, o controlador-geral do Estado, Mário Spinelli. De acordo com ele, a plataforma para implantação do serviço já está pronta e, para operar, basta apenas adequá-lo à realidade local.
“É preciso promover algumas alterações: desenvolver sistemas de armazenamento e proteção das informações”, detalhou. Será necessário ainda editar dois decretos, um para tornar obrigatória a declaração eletrônica de bens e valores pelos servidores e o outro para regulamentar procedimento denominado “sindicância patrimonial”.
O objetivo desse pacote de ações é, segundo a controladoria, “aferir se o patrimônio pessoal dos agentes púbicos é compatível com a sua remuneração”. O sistema foi desenvolvido durante a gestão de Mário Spinelli na Controladoria do Município de São Paulo, entre 2012 e 2014.
“A análise da compatibilidade da evolução patrimonial de agentes públicos e a sua remuneração é uma das ferramentas mais eficazes para a detecção de casos de corrupção e da lavagem de dinheiro”, afirma a nota. Com a sistemática é possível saber se o patrimônio pessoal do funcionário público é proporcional ao salário que recebe do governo”, justificou o controlador.
Segundo ele, esse controle tem grande impacto na prevenção da corrupção, na medida em que cria uma dificuldade ao agente público que se beneficia de atos ilícitos para enriquecer. “O agente público propenso à corrupção sabe que o seu patrimônio está sendo monitorado e que uma eventual evolução indevida pode servir para que a prática ilícita seja detectada pelos órgãos de controle”, aprofundou
Graças ao sistema, mais de 500 inquéritos tramitam no Ministério Público do Estado de São Paulo. A controladoria informa que cerca de 900 empresas construtoras beneficiaram-se do esquema criminoso na prefeitura e R$ 130 milhões estão bloqueados, ”considerado apenas o patrimônio privado de quatro dos principais envolvidos, presos na operação e demitidos do município”.
Outros 40 funcionários municipais respondem a sindicâncias de caráter patrimonial. Também esses podem perder seus bens, caso não comprovem a origem lícita de seu patrimônio. Estima-se que a Máfia do ISS-Habite-se impediu a arrecadação de R$ 500 milhões nos últimos cinco anos, valor que pode chegar a R$1 bilhão se o cálculo considerar todo o período em que os crimes aconteceram.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias