O Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram um acordo de cooperação, na terça-feira (26), para que o tribunal tenha acesso a dados como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e ao Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE). A parceria, segundo o ministro Manoel Dias, visa a dar mais transparência às ações da pasta e criar uma rede de prevenção a fraudes.
“Quanto mais informações o tribunal de contas tiver, maiores serão as condições para o controle. Então, acho que todos os ministérios devem disponibilizar os seus dados, como estamos fazendo com os nossos números, a fim de que haja uma análise mais bem feita e um acompanhamento mais eficaz”, disse o ministro à Agência Brasil.
Pelo acordo, os auditores do TCU terão acesso às bases de dados do ministério para ações de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e benefícios sociais oferecidos pelo governo federal.
Para o presidente do TCU, João Augusto Nardes, a fiscalização do tribunal poderá contribuir para a redução de gastos da máquina pública e na “proteção” de conquistas dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. “Os dados são uteis para que a gente possa buscar informações e fazer projeções relacionadas aos custos do Estado e cruzamento de dados da estrutura como um todo”, argumentou Nardes. “Vamos alertar e demonstrar onde é preciso melhorar, ver se o Estado tem capacidade de atender à demanda colocada”, acrescentou.
Da Redação da Agência PT de notícias com informações da Agência Brasil