O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do governo Lula divulgou a atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”.
Nesta edição, 176 novos empregadores foram incluídos, sendo 20 deles envolvidos com práticas de trabalho escravo no âmbito doméstico.
Entre as principais atividades econômicas com maior número de inclusões estão a produção de carvão vegetal, com 22 empregadores (12 de florestas plantadas e 10 de florestas nativas), criação de bovinos (17), extração de minerais (14), além do cultivo de café e a construção civil, com 11 empregadores cada.
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Ação contínua contra a escravidão moderna
A “Lista Suja” é uma ferramenta semestral que visa dar transparência às ações fiscais realizadas pelo MTE para combater o trabalho escravo no Brasil. Essas fiscalizações são conduzidas por auditores-fiscais do trabalho e contam, frequentemente, com o apoio de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e forças policiais, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas do MTE, André Roston, a inclusão de novos empregadores na lista reforça o compromisso do governo Lula com a erradicação desse tipo de exploração.
“A atualização reforça o compromisso do Estado com a transparência e a conscientização da sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos no Brasil”, destacou.
Violações de direitos
Nesta atualização da “Lista Suja”, a produção de carvão vegetal, historicamente associada a violações de direitos trabalhistas, ocupa o topo das atividades com maior número de empregadores incluídos. Somente nesse setor, 22 empregadores foram adicionados, seguidos pela criação de bovinos, com 17 casos. A extração de minerais, setor frequentemente monitorado, também aparece com 14 inclusões.
Outro dado alarmante é o número de empregadores vinculados a práticas de trabalho escravo no âmbito doméstico. De acordo com o MTE, 20 dos novos empregadores na lista se envolveram em situações de exploração dentro de residências. Isso enfatiza a vulnerabilidade de trabalhadores domésticos e a importância da fiscalização contínua nessa área.
Exclusão de empregadores
Além das novas inclusões, a atualização do cadastro também promoveu a exclusão de 85 empregadores que completaram o período de dois anos na lista e não reincidiram em práticas de trabalho escravo. A exclusão ocorre após o cumprimento das medidas estabelecidas, como pagamento de multas e regularização das condições de trabalho.
Conforme a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR Nº 18, de setembro de 2024, a inclusão de empregadores na lista ocorre somente após a conclusão de processos administrativos que julgam as irregularidades constatadas nas fiscalizações, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os nomes dos empregadores permanecem no cadastro por dois anos.
Governo Lula intensifica combate ao trabalho escravo
Com o presidente Lula, o combate à escravidão contemporânea tem sido uma prioridade, com ações mais firmes de fiscalização e resgate de trabalhadores em situações indignas.
O Brasil registrou recorde dos últimos 15 anos no resgate a vítimas de trabalho escravo. Somente no primeiro trimestre do terceiro mandato do presidente Lula, pelo menos 918 vítimas foram resgatadas do trabalho forçado, análogo à escravidão.
O MTE, em parceria com diversas instituições, tem fortalecido suas operações para enfrentar essa prática, que ainda persiste em diversas regiões do Brasil.
A inclusão de empregadores na “Lista Suja” é uma resposta efetiva às irregularidades encontradas, mas também um alerta para a sociedade sobre a gravidade da questão.
A “Lista Suja” é uma ferramenta essencial para garantir a publicidade das ações do Estado no combate à escravidão moderna e, ao mesmo tempo, pressionar os setores econômicos a se responsabilizarem por práticas laborais justas e respeitadoras dos direitos humanos.
Da Redação, com informações do MTE