O Ministro da Justiça do governo golpista, Alexandre de Moraes, é alvo de dois requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, por ter feito insinuações sobre a Operação Lava Jato no domingo (25), durante um comício do PSDB com membros do Movimento Brasil Livre.
O ministro afirmou, durante o comício, que “teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais”. A fala foi feita um dia antes da prisão de Antonio Palocci. Ele também poderá ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), conforme pedido feito pelo líder da oposição Lindbergh Farias (PT-RJ).
Moraes é acusado, entre outras coisas, de ter violado o sigilo funcional, que de acordo com o artigo 325 do código penal, consiste em “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.
Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram requerimento de convocação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para que Moraes de explicações sobre as afirmações feitas no domingo.
O expediente é baseado no artigo 50 da Constituição Federal, cujo teor prevê a competência das casas legislativas para convocar ministro de Estado e qualifica como crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
No requerimento, os parlamentares colocam em cheque o princípio de independência entre Poder Executivo e Polícia Federal e chamam atenção para a seletividade e o uso político da Lava Jato. “Antecipar informações sigilosas demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações, e a seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer”, diz o documento de convocação. (Confira na íntegra abaixo)
O deputado Pimenta classificou as declarações do ministro como um “escândalo” e afirmou que essas ações, às vésperas das eleições municipais, têm o objetivo de atingir o Partido dos Trabalhadores.
“Não bastasse o espetáculo do MPF há duas semanas e a ação da Polícia Federal contra o ex-ministro Guido Mantega na semana passada, agora mais esse escândalo, que comprova a interferência do governo na Lava Jato para tentar prejudicar o PT a poucos dias das eleições”, avaliou Pimenta.
Para o deputado, “o uso da Lava Jato com objetivo político remete aos piores períodos da nossa história, como na ditadura militar, em que as forças do Estado eram usadas para destruir reputações e prender pessoas que representassem um projeto contrário ao governo. Querem investigar? Investiguem, mas façam isso dentro da lei. Respeitem o Estado Democrático de Direito”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) também protocolou nesta manhã um requerimento de convocação do ministro para que compareça à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para explicar o uso político da Polícia Federal, ao ter antecipado, durante atividade de campanha eleitoral a favor de candidato do PSDB, que haveria mais lava jato nesta semana.
O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros senadores encaminharão hoje à PGR uma representação pedindo que sejam apurados os fatos ligados à declaração do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em ato de campanha de correligionário de seu partido na cidade de Ribeirão Preto, tratando sobre nova fase da Operação Lava Jato.
“É um escândalo o que aconteceu. Um absurdo. Quem fez o pedido de prisão, desta vez, foi a Polícia Federal, e parece que o ministro sabia antes. Depois, veio com uma desculpa que subestima a inteligência das pessoas, que não tem nada a ver”, disse Lindbergh. “Parece claro que há uma interferência política nas investigações e temos que saber o que de fato está acontecendo”.
O objetivo da representação é apurar os fatos ligados à declaração do Ministro Alexandre de Moraes em ato de Campanha de correligionário de seu partido na cidade de Ribeirão Preto, antecipando nova fase da Operação Lava Jato.
Segundo os senadores, Moraes não deveria ter acesso a informações da investigação; se soube por questão operacional deveria ter mantido a informação em sigilo; violou, em tese, a Probidade Administrativa, pois agiu por interesse eleitoral; violou o sigilo de sua função; e causou embaraço à investigação
Requerimento na CCJ
Confira a íntegra do requerimento dos deputados Paulo Teixeira e Paulo Pimenta para que Moraes compareça à CCJ na Câmara:
“Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.
JUSTIFICAÇÃO
O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.
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REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO Nº ___, DE 2016.
(Dos Srs. Deputados Paulo Teixeira e Paulo Pimenta)
Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações referentes à Operação Lava Jato.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.
JUSTIFICAÇÃO
O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.
Sala da Comissão, em 26 de setembro de 2016
Deputado Paulo Teixeira
(PT-SP) e Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)”
Da Redação da Agência PT de Notícias