O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu a aprovação do projeto que aumenta o teto para enquadramento de micro e pequenas empresas e Micro Empreenderes Individuais (MEI) sob alegação de que a regularização de apenas 4% das informais trará mais vantagens que perdas ao caixa federal.
Afif Domingos estima que a ampliação dos novos limites de enquadramento dos pequenos negócios no Supersimples Nacional pode produzir ainda mais arrecadação para a União. Em nota divulgada na terça-feira (25), o ministro afirmou que o fisco incorre em “equívoco imperdoável” ao desconhecer o conteúdo da proposta e os desdobramentos positivos que vai acarretar.
O ministro acredita que a proposta compensaria com folga perdas de R$ 2,9 bilhões reconhecidas pelos seus defensores. Para o fisco, a medida pode provocar uma renúncia de R$ 11,4 bilhões para União, estados e municípios. O Supersimples é um regime especial de tributação que reúne em um único boleto o recolhimento de oito impostos.
“O mais provável é que ocorra um aumento da arrecadação com a aprovação do PLP 25/2007, tendo em vista que o impacto previsto de R$ 2,9 bilhões poderá ser anulado se houver formalização de apenas 4% do faturamento das empresas”, sustenta Afif Domingos.
De acordo com o projeto que tramita na Câmara, o supersimples nacional será aplicado às empresas do segmento industrial que faturarem até R$ 14,4 milhões anuais. O atual limite está fixado em R$ 3,6 milhões. A faixa de R$ 7,2 milhões a R$ 14,4 milhões é de transição para aplicação da tributação pelo lucro presumido.
“Para o comércio e serviços, a faixa entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões, terá carga tributária igual ou superior ao lucro presumido”, foi a argumentação da equipe de Domingos ao divulgar a proposta de projeto de lei em dezembro de 2014. Para os microempreendedores individuais (MEIs), o novo limite dobraria de R$ 60 mil para R$ 120 mil.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias