Escolhido nesta quarta-feira (1) como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle do governo golpista de Michel Temer, o ex-integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim publicou artigo em que defende posição contrária à que Temer sustenta no tribunal.
Temer pediu a separação das contas da campanha presidencial de 2014, para que o TSE julgue em processos distintos as contas de Dilma Rousseff e do vice-presidente. Para Jardim, contudo, se o TSE desconstituir “o diploma da presidenta Dilma, cassado estará o do vice”. Isso porque, como escreveu Jardim, “a eleição do vice é mera decorrência da eleição do titular”.
Torquato Jardim assume as funções da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle após a divulgação de áudios em que o ministro anterior, Fabiano Silveira, dá dicas de como agir na Lava Jato, o que foi classificado de “escândalo” pela mídia internacional.
O artigo foi publicado em 8 de julho de 2015 no site do escritório de Torquato Jardim. De acordo com o novo ministro do governo golpista de Temer, a natureza do processo no TSE é inteiramente diversa de um processo de impeachment. No caso de impeachment, frisa Jardim, “o procedimento observará o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa sob pena de nulidade”, que será declarada “no todo ou em parte pelo Supremo Tribunal Federal”.
A falta de ampla defesa e direito ao contraditório em todas as etapas do processo é um dos pontos principais na argumentação de José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União (AGU) da presidenta eleita. Cardozo pediu ao STF a anulação do processo de impeachment porque a aceitação já estaria “viciada” por uma vingança de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspenso do mandato e da presidência da Câmara dos Deputados por determinação do próprio STF.
Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias