Por iniciativa do deputado Pedro Lula Uczai (PT-SC), a Comissão de Educação realiza audiência pública na próxima terça-feira (15) para discutir os efeitos da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos, na área da educação. Os ministros da Educação, Rossieli Soares da Silva; do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Jr.; e da Fazenda, Eduardo Guardia, serão convidados para o debate, às 10h, no plenário 2.
A EC 95 limita as despesas ao mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação. O deputado Pedro Uczai destacou que o orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação teve uma redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior. “É preciso que os ministros expliquem essa redução, que falem claramente quais serão os prejuízos para o setor educacional”, argumentou.
Outro ponto que preocupa são os possíveis vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que podem atingir o orçamento de 2019 para a educação. Por esse motivo, a Comissão de Educação aprovou Moção de Repúdio contra a sugestão de veto da equipe econômica do governo.
Segundo o deputado Danilo Cabral (PSD-PE), presidente da Comissão de Educação, dois dispositivos podem ser alvo de veto. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor, o que garantiriaR$ 5 bilhões a mais para o próximo ano. Outro artigo assegura às universidades receitas próprias, sem a obrigação de devolução ao Tesouro.
Também relatou que, caso sejam realizados os cortes, a área de pesquisa será afetada, conforme anunciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Se isso acontecer, haverá a paralisação de todas as bolsas de pesquisas do País a partir do segundo semestre do ano que vem.
Por PT na Câmara, com informações da Agência Câmara