O ex-ministro da Justiça e ex-juiz federal Sérgio Moro reconheceu neste domingo, 5 de julho, que teve atuação parcial no caso em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à Globonews, Moro confessou que tratava Lula como adversário a ser abatido no ringue, durante os depoimentos que tomou do ex-presidente da República.
Interpelado pelo jornalista Valdo Cruz, na entrevista à emissora, Moro declarou que Lula era um adversário. “Como a gente fez lá no ringue com Lula, na audiência”, disse. O ‘sincericídio’ do ex-juiz surpreendeu parlamentares do PT e juristas, porque pela primeira vez Moro deixou claro que via o ex-presidente como um adversário político a ser abatido durante o processo de investigação.
“Os erros monumentais de Sérgio Moro ainda hão de ser corrigidos pela verdadeira justiça, que ele nunca praticou”, criticou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). “Cada vez mais aparece o que falávamos sobre a Lava Jato e Sérgio Moro: o uso do processo judicial para perseguir adversários e o conluio da operação com os americanos. Agora estamos chegando às confissões”.
O advogado Rafael Valim também destacou a postura antiética de Moro, após o ex-ministro confirmar que o depoimento do ex-presidente Lula foi tomado num “ringue” de boxe. “No ringue com Lula? Então o juiz era adversário da parte?”, criticou o jurista. Ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Rodrigo Lago defendeu a anulação do processo do triplex em Guarujá (SP) envolvendo Lula. “O STF tem que anular o processo por quebra da imparcialidade. Urgente!”, acrescentou.
O advogado criminalista Augusto Botelho mostrou-se perplexo com a declaração de Moro: “Juiz não combate o crime, juiz julga. Juiz não tem ringue, juiz tem sala de audiência”. Ele considera que a declaração de Moro reforça a suspeita de parcialidade no processo contra Lula, condenado sem provas após acusação de ter recebido um apartamento como propina da Petrobrás. O ex-juiz também emitiu a ordem de prisão sem o esgotamento de todos os recursos judiciais.
Constituição violada
A Constituição Federal é clara ao determinar a imparcialidade e a impessoalidade do juiz. Os dois princípios são fixados pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. A suspeição de Moro é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, combinado com o inciso I, do artigo 564, ambos do CPP.
A defesa do ex-presidente Lula apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal sustentando que o petista não teve um julgamento justo conforme determina a legislação brasileira. Desde as revelações da Vaza Jato, o que eram alegações de Lula passaram a ter materialidade dos indícios do envolvimento direto e ilegal de Moro, que atuou na coordenação do trabalho dos procuradores da Lava Jato, violando a Justiça. Sua parcialidade configura uma violação ao princípio do julgamento justo.
Na semana passada, a Agência Pública e o The Intercept Brasil revelaram o envolvimento ilegal do FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos, no acesso a provas e aos autos de processos da Lava Jato, fora do acordo de cooperação mútua entre os dois países, sem que sequer a Procuradoria Geral da República tivesse conhecimento. Nada menos que 13 policiais do FBI atuaram de maneira ilegal no Brasil.
Na semana passada, o PT entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República denunciando o acordo ilegal fechado pelo coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, com o FBI. O PT entrou com notícia-crime junto a procurador-geral Augusto Aras, acusando o chefe da Lava Jato de cometer crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa com a cooperação ilegal com os EUA. O ex-ministro Eugênio Aragão, que atua na defesa do partido, pediu ainda a abertura de processo ético e disciplinar junto ao CNMP contra os procuradores da chamada ‘República de Curitiba’.