A apenas 6 dias do pleito eleitoral de 2018, o juiz de Curitiba Sérgio Moro, decidiu nesta segunda-feira (1º) retirar o sigilo da delação premiada de Antônio Palocci, acertada em abril com a Polícia Federal. Sem apresentar nenhuma prova, a colaboração foi realizada por um delator encarcerado e sob pressão, que busca garantir sua liberdade e partes dos proventos da corrupção à qualquer custo.
Antônio Palocci está preso desde 2016, condenado a 12 anos e dois meses de prisão. Ele iniciou as tentativas de oferecer uma colaboração premiada em meados de julho de 2017, com o Ministério Público, mas o acordo não avançou. Mais tarde ele passou a negociar com a Polícia Federal, com quem manteve tratativas por vários meses até que os termos fossem aceitos.
Além de ter a pena reduzida ou até mesmo um perdão judicial, graças à colaboração premiada, Palocci poderá manter parte do R$ 128 milhões que estavam em suas contas-correntes e foram congelados pela Justiça.
Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo no final de julho, o jurista Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato, explica em detalhes que a delação de Palocci, na opinião do Ministério Público, não é válida por falta de provas. Mais do que isso, ele indica que a Polícia Federal firmou o acordo apenas para provar que tinha poder para tanto.
O procurador trouxe o exemplo da delação de Palocci para mostrar como o instituto da delação premiada pode ser prejudicado pelo seu mau uso.
“Vou dar o exemplo também do acordo do [Antônio] Palocci, celebrado pela PF depois que o Ministério Público recusou. Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer”, disse.
Sobre a recusa do Ministério Público de firmar acordo de delação premiada com Palocci, ele afirmou: “As pessoas irão à PF se não tiverem acordo conosco. Não recusamos porque não gosto da cara do cidadão, mas porque vamos ter dificuldade para explicar por que fizemos. Acordo não é favor”. O procurador da Lava Jato diz ainda que a delação de Palocci não se justifica.
Interferência eleitoral
O uso eleitoral da retirada do sigilo sobre a delação é evidente pelo contexto político. As acusações infundadas de Palocci se referem majoritariamente a Lula e ao Partido dos Trabalhadores, que disputa as eleições com Fernando Haddad, que já chegou ao empate técnico no primeiro turno, segundo as mais recentes pesquisas de intenção de voto.
Conforme afirmou a defesa de Lula em nota, “a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.
“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”, diz ainda a nota.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do Lula.com.br