O ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates fez uma série de críticas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, quanto à sua atuação como juiz no caso que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O socialista português afirmou que o Brasil vive hoje um espetáculo “bastante sinistro” e afirmou que Moro é, na verdade, “um ativista político” disfarçado de juiz.
Sócrates divulgou nota, nesta segunda-feira (22), após Moro ter afirmado haver em Portugal “dificuldade institucional” para fazer avançar processo contra o ex-primeiro-ministro. A declaração foi dada durante a abertura do 7º Fórum Jurídico de Lisboa, que também conta com a participação de políticos e juristas brasileiros.
O ex-premiê português então reagiu, dizendo que o Brasil vive “uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político”, e listou uma série de violações cometidas por Moro na condução do processo contra Lula, que culminou na sua prisão.
“O juiz valida ilegalmente uma escuta telefônica entre a presidente da República e o anterior presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a Constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida”, listou o ex-primeiro-ministro.
Após o cometimento dessa série de arbitrariedades jurídicas, Moro foi premiado, segundo Sócrates: “No final, o juiz obtém o seu prêmio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva.”
No Brasil, o chamado pacote anticrime, apresentado por Moro em fevereiro e que aguarda tramitação no Congresso Nacional, vem enfrentando críticas de diversas entidades que atuam no campo da segurança e dos direitos humanos, sob a acusação de que a proposta reforça o “populismo penal”, resultando no aumento da repressão e violação de direitos, sem garantir o devido aumento na segurança.