Representantes de entidades e movimentos da sociedade civil protocolaram pedido de abertura do processo de impeachment contra o presidente ilegítimo Michel Temer, entregue nesta quinta-feira (8) à mesa diretora da Câmara dos Deputados.
O pedido afirma que Temer cometeu crime de responsabilidade, ao não tomar providências contra o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar obra de um edifício em Salvador (BA), embargada Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Entre os representantes que assinam o pedido estão o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Alexandre Conceição.
A entrega do pedido ficou a cargo do presidente da CUT. Para Freitas, está claro que Temer usou o cargo para patrocinar interesses particulares. “Nós entendemos que o senhor Temer cometeu advocacia administrativa, utilizando seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro seu que cometeu irregularidade, e o presidente, ao invés de reprimir, o apoiou”, declarou.
Nós tivemos um impeachment sem crime, não podemos permitir que um crime fique sem impeachment, que é o que está acontecendo – Vagner Freitas
Vagner Freitas enfatizou, ainda, que os movimentos querem, além da saída do presidente golpista, a realização de eleições diretas para escolha do novo presidente da República.
“Nós tivemos um impeachment sem crime, não podemos permitir que um crime fique sem impeachment, que é o que está acontecendo. Pedimos o impeachment, mas também eleições diretas já, para que o povo brasileiro possa eleger seus governantes e não ficar nessa situação que estamos hoje de ilegitimidade política e ilegitimidade democrática”, acrescentou.
Uma das primeiras entidades a assinar o pedido de impeachment, a Central dos Movimentos Populares (CMP) foi representada pelo seu coordenador nacional, Raimundo Bonfim.
“Em nome da Central dos Movimentos Populares, sou signatário do pedido de impeachment por dois motivos: primeiro porque está claro que ele cometeu crime de responsabilidade e porque ele é presidente por conta de um golpe”, explicitou, destacando que a entidade faz parte da Frente Brasil Popular.
Crime de responsabilidade
Além das entidades, o pedido tem o respaldo de juristas, como a professora de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner, e o professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves.
O professor da UnB deixou claro que a denúncia contra o usurpador Temer surgiu dos movimentos sociais. “Não se trata de uma peça criada por um determinado partido, que pagou a determinados juristas para elaborarem uma peça. Nós viemos apenas para dar um suporte técnico jurídico”, enfatizou.
O fato do pedido ser assinado pelos movimentos sociais também foi destacado por Raimundo, da CMP. Segundo ele, o impeachment de Temer é um anseio da sociedade civil, que não pode ficar inerte diante do crime de responsabilidade cometido pelo golpista.
“Isso é uma grande diferença. O pedido contra Dilma foi feito por advogados que foram pagos pelo PSDB. Já o pedido de impeachment de Temer é peticionado por um conjunto de lideranças que representam movimentos sociais. E nós fomos assessorados por advogados de forma militante, gratuita”, apontou.
Marcelo Neves apresentou a fundamentação jurídica para o pedido, com base nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal. “A postura no presidente Temer nesse caso foi indecorosa, foi uma postura indigna para o cargo”, completou.
O jurista ainda lembrou que Temer já foi representado perante o procurador geral da República por crime comum de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.
Deputados e senadores do PT e do PCdoB participaram do ato, dando apoio aos movimentos. “O protagonismo é da sociedade civil. Nós, parlamentes, damos apoio. O crime de responsabilidade foi explicito. Isso não pode ser esquecido”, afirmou a líder da minoria na Câmara, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Presente ao ato, o líder do PT no senado, Humberto Costa (PE), ressaltou que os parlamentares de oposição estão dando “total respaldo”. “Reafirmamos a denúncia e vamos trabalhar para que esse processo seja aberto, isso se Temer não cair antes, porque lhe falta legitimidade e condições de permanecer no cargo”, afirmou.
O presidente da CUT destacou que nenhum integrante da Mesa Diretora recebeu o grupo de mais de 50 pessoas que se posicionou no gabinete do presidente Rodrigo Maia, diante da cadeira vazia.
“De forma desavergonhada, nenhum dos deputados da Mesa Diretora recebeu a nossa solicitação. Nós entregamos para o secretário geral, ou seja, um assessor, porque nenhum deputado teve a dignidade de vir receber. Mas a foto que vai ficar da cadeira vazia do presidente da Câmara já deixa claro o ato cometido”, denunciou.
Leia texto do pedido de impeachment na íntegra.
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias