A aprovação da Medida Provisória 777 vai esfacelar a capacidade da indústria nacional de competir com os concorrentes estrangeiros e dificultar ainda mais o investimento na infraestrutura do País. O alerta é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da comissão mista do Congresso que analisa a MP. “É inexplicável que com a economia em clara depressão o governo Temer resolva dificultar ainda mais o investimento”, critica o senador, que espera que o Legislativo tenha o bom senso de rejeitar a proposta.
A MP 777 altera a referência de cálculo da taxa de juros dos empréstimos do BNDES, encarecendo o crédito contratado junto ao banco. De acordo com a proposta, atual Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) será substituída pela TLP (Taxa de Longo Prazo), mais cara e mais próxima dos juros cobrados pelo mercado.
Nesta segunda-feira (24), Lindbergh presidiu mais uma audiência pública convocada pela comissão para debater a MP 777 com representantes do governo, economistas e lideranças da indústria e trabalhadores do BNDES.
Setor produtivo contra
“Todo o setor produtivo é contra essa medida provisória”, resume José Velloso Dias Cardoso, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que participou da audiência. Além de seu próprio setor, ele cita manifestações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a representação da indústria do aço.
Desde a edição da MP 777, Lindbergh vem alertando que a proposta, se aprovada, pode significar o fim do próprio BNDES, já que o banco que financia o desenvolvimento do Brasil passaria a praticar taxas similares às do mercado, deixando de oferecer qualquer diferencial. Quem lucra com isso são os bancos privados. As consequências para a indústria nacional serão devastadoras, ressalta o senador: a inibição do investimento e o alijamento da indústria nacional do processo de desenvolvimento interno “caminham na direção da recolonização do Brasil”.
Só os bancos privados lucram
Lindbergh ressalta a pressão dos bancos privados, o único setor que vai ganhar com a aprovação da MP 777. Do outro lado está a economia do País, com uma queda do PIB de oito pontos percentuais e a taxa de investimento despencando menos 24 pontos percentuais. “Nessa conjuntura, é uma loucura acabar com a TJLP. Isso vai travar completamente o investimento de longo prazo no Brasil”. Ele cita uma pesquisa da Fiesp segundo a qual 66% dos industriais pretendem cancelar investimentos se a MP for aprovada.
“A MP 777 aumenta a incerteza de quem quer investir. Isso é ainda mais grave quando já não se tem investimento público, que sofreu uma queda, em relação ao ano passado, da ordem de 50%”, alertou o senador em entrevista ao blog O Cafezinho. A conta mais amarga do desestímulo ao investimento será paga pelo trabalhador: “O aumento da taxa de juros aumentará o desemprego e impedirá a retomada econômica”.
José Velloso, da Abimaq, reforça a advertência feita por Lindbergh, lembrando que o Brasil, hoje, já bate recordes negativos de investimento — a previsão é que o País feche 2017 com apenas 15% do PIB em investimento, “um número inimaginável, de tão baixo”. A saída teria que ser exatamente oposta a uma proposta que quer aumentar o custo do investimento.