A Medida Provisória 905 de 2019, apelidada por Paulo Guedes como Carteira Verde Amarela, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Partidos de Direita e Centrão se uniram para intensificar o ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Na discussão, deputados governistas retomaram o bordão da necessidade de facilitar a criação de empregos, mesmo discurso utilizado durante as traiçoeiras reformas trabalhista e da previdência, mesmo estando claro que as reformas não contribuíram em nada e nem fizeram o Brasil crescer, mesmo deixando a economia estagnada pelos erros políticos eles mantiveram seus votos. Para os empresários? Tudo. Redução de encargos trabalhistas, isenção da contribuição previdenciária e das alíquotas do Sistema S, entre várias outras vantagens.
Já para os trabalhadores sobrou a fatia mais sombria desta medida provisória. Agora com 25% dos contratos de trabalho no modelo “verde e amarelo” as empresas poderão parcelar o 13º salário ao longo do ano; e no caso de demissões, o funcionário receberá apenas 20% de multa sobre o FGTS, em vez dos 40% válidos para os demais contratos. Em outras palavras, a classe trabalhadora perderá muito com a medida aprovada. Será o fim do 13º, do 1/3 de férias e de várias outras garantias conquistadas pela classe durante anos e anos de luta. A nova versão da MP torna ainda facultativo o pagamento da previdência social sobre os valores do seguro-desemprego, mas prevê alíquota fixa de 7,5% sobre o seguro, é surreal, mas governo passa a cobrar imposto de quem ficar desempregado.
Os contratos “verde e amarelo” só vão valer para remunerações de até um salário mínimo e meio, ou seja, se o Senado não derrubar a medida, a MP vai promover o achatamento da média salarial de inúmeras categorias, que recebiam acima desses valores. Outro dano, que foi apontado pelo Dieese à época que a medida foi apresentada, é o aumento da rotatividade dos trabalhadores, pois os empresários terão facilidade em demitir funcionários antigos para substituir por trabalhadores contratados pelo novo modelo. Somando as reduções em todos os encargos, os empresários terão economia de 70% e ainda podem parcelar verbas rescisórias, e o trabalhador terá menos direitos e trabalhará mais.
A medida foi editada e entrou em vigor em novembro de 2019, mas nesses 5 meses de vigência, onde estão os milhares de empregos criados? Onde está o aquecimento da economia? Infelizmente, Bolsonaro e sua trupe mais uma vez se utilizam de um momento de fragilidade do povo brasileiro para atacar, destruir e sacrificar a classe trabalhadora.
Os governantes que estão a frente desse país deveriam seguir o exemplo das grandes economias mundiais, deveriam estar pensando na proteção social, em fortalecer comércios e trabalhadores, e investindo no fortalecimento dos direitos e das garantias fundamentais.
Precisamos pressionar os senadores para evitar essa catástrofe e derrubar a MP no Senado, pois caso aprovada, a medida trará consequências irreversíveis para o futuro do país. Chega de precarização. Chega de culpar os trabalhadores. É chegada a hora da reação, a hora de taxar grandes fortunas e mostrar a força do trabalhador brasileiro.
Zeca Dirceu é deputado federal do Paraná pelo Partido dos Trabalhadores