A base de apoio do consórcio Temer/Bolsonaro planeja consumar nesta semana mais uma imensurável maldade contra o povo brasileiro. Caso aprovem a Medida Provisória 844 (MP 844/18), que está na pauta desta segunda-feira (12), deputados darão um passo decisivo para privatizar a água no País e dificultar ainda mais o acesso das pessoas – principalmente, as mais pobres – ao saneamento básico. Isso porque a água, que é um bem vital de inestimável valor social, será transformada em mercadoria, e o efeito direto da aprovação dessa MP será o aumento das contas de água.
Enquanto fazem reverberar para a sociedade um discurso de “limpeza” ética no País e de combate à corrupção, a base governista revela total despudor ao modificar o marco legal do saneamento, por meio dessa MP, com o objetivo de beneficiar a iniciativa privada e prejudicar a população. Centenas de prefeitos, dezenas de governadores e uma infinidade de entidades representativas de área do saneamento básico já se manifestaram de maneira contrária à aprovação da medida, que segundo eles desorganizará todo o setor e promoverá mais desigualdades sociais.
O maior dos estragos que ela promoverá será justamente mexer com o chamado “subsídio cruzado”. Esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são os superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores. O que a MP faz é acabar com essa possibilidade, ao estabelecer no seu Artigo 10-A um tipo de seleção pública que é contrária ao interesse da sociedade.
Se a mudança for efetivada pelo Parlamento, os municípios poderão fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento, segundo o que prevê a Lei 11.445/07. Com isso, as operadoras de saneamento vão competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e ao encargo dos estados.
“É a MP da privatização da água, do aumento da tarifa de água e esgoto. É uma medida contrária ao povo brasileiro, em especial, da zona rural, dos municípios pequenos, porque vai fazer a cessão da atividade de água e de esgoto nos grandes municípios, e os municípios pequenos não receberão mais investimentos. Na verdade, o que precisamos é de mais investimentos, de melhorar os serviços e de diminuir as tarifas”, protestou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que foi voz de resistência na comissão mista que na semana passada aprovou o relatório da MP.
Governadores
Em plenário, o parlamentar parabenizou a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) pela divulgação, na semana passada, de carta assinada por 19 governadores (atuais e eleitos) contra a medida provisória. “Da forma como foi aprovada, ao invés de avançar rapidamente na universalização dos serviços, a MP 844 traz grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e de piora das condições fiscais dos governos estaduais.
“Da forma como foi aprovada, ao invés de avançar rapidamente na universalização dos serviços, a MP 844 traz grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e de piora das condições fiscais dos governos estaduais”, alertam os governadores. Mais adiante afirmam: “Sob o pretexto de aumentar a participação privada, que é necessária, vai desorganizar o setor. Municípios de maior tamanho e renda são atrativos ao setor privado, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, não serão”.
Fluência do sistema
De forma indignada, o deputado Jorge Solla (PT-BA) explicou na prática o que pode acontecer caso a MP prospere no Legislativo. “Será um desastre”, garantiu. Ele citou o caso da Bahia, seu estado, onde apenas quatro municípios, entre um total de 417, são superavitários na área do saneamento. “Ou seja, a população dos pequenos e médios municípios baianos só recebe água de qualidade graças ao superávit do sistema nos grandes municípios. Se em nossa capital o sistema for privatizado, todo o restante do estado terá seu abastecimento de água e saneamento comprometido”, alertou.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a medida provisória tem um conteúdo “nefasto” para a sociedade brasileira. “É a MP da sede, porque na medida em que acaba com o ‘subsídio cruzado’, vai impedir que o povo pobre do País possa ter água, que é um bem da humanidade. Se aprovada, vão permitir que a água, um bem público, seja privatizada”, criticou o deputado Bohn Gass, que também integrou a comissão mista que, na semana passada, aprovou o relatório favorável à MP 844.
Do PT na Câmara