O ministro do Esporte, George Hilton, afirmou, nesta terça-feira (17), que o governo editará a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União até quinta (19) ou sexta-feira (20).
“O governo entende a urgência e a relevância do assunto. A situação dos clubes de futebol, que são um patrimônio cultural do povo brasileiro, é muito difícil”, disse o ministro.
A declaração foi feita após reunião do ministro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e encontro com líderes de partidos na Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, a medida provisória apresentará exigência de contrapartidas para que os clubes possam refinanciar as dívidas com a União.
Entre as regras estão pagar salários e direitos de imagem de seus jogadores em dia, deverão também publicar as demonstrações contábeis auditadas, manter os impostos e obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia.
Além disso, os dirigentes não poderão aumentar o endividamento do clube e será obrigatório o investimento de parte da receita nas categorias de base e no futebol feminino.
Estimativas do governo apontam que as dívidas somam cerca de R$ 4 bilhões. Pelo texto, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Ministério do Esporte