A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligado ao Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota de repúdio à onda de ataques contra a liberdade de expressão nas universidades.
Instituições de todo o país foram alvos de ações policiais por ordem do TSE, sob o pretexto de fiscalizar suposta propaganda eleitoral irregular.
Na Universidade Federal Fluminense (UFF), uma faixa com os dizeres “Direito UFF Antifacista” foi censurada pela justiça. A decisão diz que a faixa teria “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]”.
O órgão reforça que “a interpretação de dizeres ‘Direito UFF Antifascista’, ‘Marielle Franco presente’, ‘Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive’ como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade” e que “a efervescência estudantil é elemento motriz de uma sociedade vibrante e plural e, ao invés de ser reprimida, deve ser festejada.”
“Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”. Leia na íntegra
A ação também foi criticada por ministros do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes, informa a Folha de S. Paulo, pediu cautela e defendeu uma “relação mais dialógica e menos repressiva” para lidar com casos como esse. Marco Aurélio Mello defendeu a autonomia dessas instituições e considerou “incabível” interferência externa, de acordo com o jornal O Globo.
Luís Roberto Barroso também comentou, sem citar diretamente nenhum casos, que “a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.