O procurador-geral da República, Augusto Aras, barrou a tentativa de transferência de R$ 270 milhões da J&F – holding dona da JBS – a uma fundação “sem fins lucrativos”. A manobra desmascarou mais uma organização criada pela força-tarefa de Lava Jato. Dessa vez, a ideia era criar uma fundação com a ajuda da ONG Transparência Internacional. A J&F estava prestes a depositar o dinheiro à fundação que teria o mesmo objetivo da outra, criada sob a supervisão de Deltan Dallagnol, bombardeada pelo Supremo Tribunal Federal.
O escândalo levou deputados federais do PT, como o secretário-geral da legenda, Paulo Teixeira (SP), e Paulo Pimenta (RS) a criticarem duramente a estratégia do MPF, derrubada por Aras. “Virou moda desviar recursos públicos das empresas para a militância política de alguns procuradores”, acusa Paulo Teixeira. “É tentativa de roubar dinheiro público”, diz o gaúcho Paulo Pimenta.
Aras classificou o repasse como “desvio de finalidade” e impediu a transferência dos recursos. Não é a primeira vez que procuradores da Lava Jato tomam iniciativa ilegal e fora dos procedimentos estabelecidos pelo MPF. A exemplo do que haviam tentado fazer os colegas de Curitiba, o ramo brasiliense do MPF planejou montar uma fundação para administrar os recursos. A manobra contava com o beneplácito da ONG Transparência Internacional. De acordo com o Conjur, o arquiteto da operação seria o advogado Joaquim Falcão, que atua como conselheiro da ONG e assessora informalmente a Lava Jato.
Deputado Paulo Teixeira: “Virou moda desviar recursos públicos das empresas para a militância política de alguns procuradores”
O depósito relacionado ao acordo de leniência da holding da JBS foi feito na quinta-feira (3/12). Aras alertou a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, informando-a de que a destinação correta do dinheiro seria o Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União. O ofício, acompanhado de documentos, foi entregue na sexta-feira (4/12), ao órgão incumbido dos acordos de leniência.
Aras associa a manobra à que foi bloqueada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no caso da fundação criada por Deltan Dallagnol e os colegas de Curitiba. Na época, o ministro suspendeu acordo da Lava Jato, que de maneira ousada queria criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões oriundos do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O escândalo que sucedeu à revelação acabou minando a iniciativa de Dallagnol, que previa o repasse do dinheiro para a fundação que seria gerida por personalidades da vida pública brasileira indicados pela própria Lava Jato. Tudo sob a fachada de que o dinheiro seria usado para “combater a corrupção” e destinada às “melhores práticas” de gestão. O dinheiro seria usado pelo órgão que, pretensamente, não tinha fins lucrativos.
Em parceria com a Transparência Internacional, procuradores do Distrito Federal assinaram em 2017 um memorando que integravam as autodenominadas operações Greenfield, Sepsis, Cui bono e Carne fraca — que atingiram a holding J&F e levaram os executivos do grupo a fazer um acordo de delação e a leniência para a empresa. Havia a pretensão de destinar parte dos recursos desse acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, para um projeto de investimento na prevenção e no “controle social da corrupção”. O custo da “campanha educativa” era nababesco: R$ 2,3 bilhões.
O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a Transparência Internacional iria colaborar com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas à J&F. A parceria é uma espécie de “clone” da fundação – “sem fins lucrativos” – criada por Deltan Dallagnol que seria administrada com recursos Petrobrás.
Vaza Jato desmascarou relações suspeitas
A parceria entre os procuradores da Lava Jato e a Transparência Internacional é antiga. Reportagem da Agência Pública, publicada em setembro, apresentou mensagens trocadas entre Dallagnol e o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão. Os arquivos com os diálogos foram entregues ao site The Intercept e provocaram uma série de reportagens publicadas pelo site e veículos parceiros sobre os padrões de atuação do consórcio de Curitiba, no que se convencionou chamar de Vaza Jato.
As conversas mostram a proximidade entre o procurador e o diretor-executivo da ONG que, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à “lava jato” foram diretamente pedidas por Deltan Dallagnol. Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho.
Parceria entre os procuradores da Lava Jato e a Transparência Internacional é antiga. Em setembro, a Agência Pública mostrou mensagens entre Dallagnol e o diretor-executivo da filial da ONG, Bruno Brandão
“Bruno, será que a Transparência Internacional conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou Deltan em um dos trechos revelados pela Agência Pública. Na época, a ONG afirmou que esse tipo de relacionamento entre agentes públicos e organizações da sociedade civil faziam parte da natureza de seu trabalho e missão e atacou o trabalho da Vaza Jato. Procurado, o MPF alegou que Deltan e Bruno Brandão “sempre se deram de modo republicano”.
A primeira tentativa de criar uma fundação que possibilitasse que os procuradores se tornassem gestores de fundos bilionários foi em 2016. O Ministério Público Federal queria pegar os valores recuperados com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e, em vez de devolver para empresa, criar um fundo para combater a corrupção. O fundo seria gerido por integrantes do consórcio, sob a liderança de Deltan.
Na época, o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, negou a ambição pecuniária dos procuradores. Ele ressaltou que a estatal é uma empresa de capital misto e que, tendo sido lesada, devia ela receber a totalidade do que for recuperado. Não haveria nenhuma razão, portanto, para o MPF ficar com esse dinheiro. O ministro morreu em 2017 num trágico acidente de avião.
Da Redação, com informações do Consultor Jurídico.