A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (19), por 313 votos a 166, a medida provisória (MP 1031/21), que viabiliza a privatização da Eletrobras, a sexta empresa mais lucrativa do Brasil, que transmite mais de 50% da energia brasileira, que tem uma enorme capacidade de contribuir para o desenvolvimento do Brasil, decisiva para a nossa segurança energética, para a nossa soberania.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que a privatização vai resultar no aumento da conta de luz. “A nossa bancada votou contra porque não seremos coniventes com o aumento de preços da conta de luz e com a entrega da maior empresa de energia da América Latina”.
Bohn Gass denunciou que, de cara, haverá um aumento de 20% no preço da energia. “Vamos entregar a Eletrobras para quem? Talvez para investidores de fora do Brasil que vão se organizar para vir extrair da população brasileira os lucros deles, em cima de taxas mais altas para a energia da nossa população”, protestou.
Apagão no Amapá
Na avaliação do líder, se as empresas privatizadas fossem tão eficientes, nós não teríamos tido apagão no Amapá. “No momento em que uma empresa é privatizada, ela pensa no seu lucro. Ela não pensa nas pessoas. Por isso é que os custos aumentam para o consumidor e as atenções com o desenvolvimento, com a sustentabilidade e a qualidade do serviço caem”, denunciou, lembrando que quem socorreu o Amapá no apagão foi a Eletronorte, que é uma empresa pública. “Esse é o melhor exemplo para dizer que o tema da eficiência é possível e é realizado pela empresa estatal, pela Eletrobras, o que a empresa privada não fez.
Controle acionário
Pelo texto aprovado, na forma do projeto de conversão do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Na proposta, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, apesar de perder o controle acionário, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Alternativa da Oposição
O deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu a emenda substitutiva apresentada pelo PT, um texto mais enxuto sobre o processo de capitalização, mantendo o controle pelo governo e limitando a 15% o total de energia que a Eletrobras poderia vender no mercado aberto. “A nossa proposta é uma alternativa de quem tem compromisso com o desenvolvimento do nosso País. Por ela mantemos o controle acionário por parte da União; diminuímos o impacto tarifário do consumidor; e ampliamos os recursos para os fundos, especialmente o fundo de revitalização das bacias do São Francisco, rio que pertence ao Brasil, especialmente ao Nordeste brasileiro. Essa é uma alternativa para que evitemos que uma empresa do tamanho, do porte e do significado da Eletrobras tenha a sua venda aprovada”, reforçou. A emenda, no entanto, foi rejeitada.
Guimarães frisou que, com a privatização, o Estado perde o controle de uma empresa estratégica e lucrativa. “A Eletrobras, infelizmente, deixará de ser uma empresa pública a serviço do projeto de desenvolvimento nacional, como foi nos últimos governo”, lamentou citando que a estatal foi a responsável pelo maior programa de universalização de luz – o Luz para Todos -, no governo Lula. “Vender a Eletrobras agora é um duríssimo golpe em toda a política energética do País, ao setor energético do País, que é um setor estratégico do projeto de desenvolvimento nacional”, completou.
Capacidade de investimento
O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebateu o argumento da base bolsonarista de que era preciso privatizar porque a estatal não tem capacidade de investimento, que ela vem perdendo espaço no mercado. “Primeiro, a Eletrobras é uma empresa capitalizada, ela tem como investir. Segundo, a estatal perdeu espaço no mercado por uma decisão política dos dois últimos governos”, afirmou. O deputado argumentou ainda que era preciso, ao invés de olhar para o mercado, olhar para a vontade popular e afirmou que 59% são contrários à privatização.
Chinaglia também criticou o argumento de que a medida provisória propõe a capitalização e não a privatização da Eletrobras. “Com a proposta do relator, a União ficará com 45% das ações. Falta explicar que 35% dessas ações são estéreis, ou seja, na medida em que há o teto de apenas 10% das ações que estiverem na mão de quem quer que seja, e também na mão do Estado brasileiro, a partir daí, não tem direito a voto. Portanto, de 60% das ações votantes, vai se passar para 10%. Significa que o controle acionário votante vai ficar na mão da iniciativa privada. Isso é privatização ou não? Chamar de capitalização é tentar enganar o povo”, afirmou.
Negociata
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou as “negociatas” que vão por trás dessa ideia de privatizações predatórias e que beneficiam esses grandes investidores de grandes fundos de investidores. “Uma usina, um parque eólico que foi construído por R$ 3,1 bilhões no meu estado, o Complexo Eólico Campos Neutrais, em Santa Vitória e no Chuí, que gera 350 milhões de lucro por ano, foi vendido pela bagatela de R$ 500 milhões. Agora, vai a pergunta: qual é a empresa que vende o seu patrimônio, todo o seu patrimônio, uma empresa privada que vende pelo lucro de 2 anos?”, indagou.
Fontana enfatizou que a privatização do sistema Eletrobras é contra o interesse nacional. “Esse governo de fundamentalismo liberal, de fanatismo liberal, está torrando o patrimônio público estratégico do País. Esses investidores dos grandes fundos, quando tiverem tomado conta desses 30% do parque gerador do Brasil e de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, terão o poder de chantagear o povo brasileiro com o preço que quiserem. Não haverá agência para controlar esses preços, a chantagem vai imperar e a energia elétrica vai subir no Brasil”, denunciou.
Na avaliação do deputado Fontana, os investidores querem maximizar seus lucros. “Eles não querem pensar estrategicamente na segurança energética do País, não querem em como cuidar dos rios do País, para que a água chegue, para gerar energia, mas também para matar a sede de muitos. Esses investidores querem muito lucro, com muita rapidez e pouco investimento”, protestou.
Digital do aumento da conta de luz
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a privatização é um crime contra o País nesta noite. “Aqui vai ficar marcada a digital dos parlamentares que fizeram a opção pelo aumento da tarifa. Que fizeram a opção por romper a soberania energética deste País. Que fizeram a opção de entregarem os nossos reservatórios”. Erika denunciou ainda que estão entregando uma empresa amortizada, que o povo brasileiro já pagou por ela. “E aqui se fala em capacidade de investimento? A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa. Aliás, é bom lembrar que esta discussão havia também na década de 90 quando se privatizou parte do setor elétrico. Disseram que haveria capacidade de investimento. E o que o Brasil vivenciou em 2001 foi um apagão, como o Amapá vivenciou recentemente um apagão”, acrescentou.
E o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao se posicionar contra a privatização, enfatizou que a aprovação da medida provisória significa que vai haver aumento de quase 20% na conta de energia.
E o deputado Zé Neto (PT-BA), ao se manifestar contra a venda da Eletrobras enfatizou que era contra a privatização porque era contra o aumento da tarifa de energia, era contra colocar em risco o setor produtivo nacional, desindustrializar o País. “Infelizmente esse é um momento de entrega das nossas riquezas”, protestou.
Também se manifestaram, em plenário, contrários à privatização da Eletrobras os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Joseildo Ramos (PT-BA), Merlong Solano (PT-PI), Odair Cunha (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC) e Rogério Correia (PT-MG).
Do PT na Câmara