A incapacidade do governo Bolsonaro, reiteradamente demonstrada em 2019, se confirmou de forma cabal nesse período de pandemia, em uma sequência de ações levianas, irresponsáveis com consequências de vida e morte para a população brasileira.
Os ocupantes da mais alta administração federal foram incapazes de preparar o país para enfrentar a crise sanitária anunciada reiteradamente, desde janeiro deste ano.
Eles protelaram as medidas de preparação do sistema de saúde. Desdenharam de estados e municípios. Não compraram insumos e equipamentos para hospitais e trabalhadores da saúde. Barganharam enquanto puderam para tomar medidas de apoio às famílias mais necessitadas e às empresas que foram obrigadas a paralisar suas atividades.
Foi o PT e os partidos de esquerda que tomaram a iniciativa de propor o auxílio emergencial e conseguiram apoio para aprová-lo no Congresso, mas novamente o governo mostra sua incompetência em não conseguir fazer o auxílio chegar às famílias cadastradas.
O mesmo ocorre com o crédito para as empresas, que estão reclamando da dificuldade de ter acesso e das condições que estão sendo oferecidas pelos bancos públicos e privados.
Em meio aos desatinos autoritários e genocidas de Bolsonaro e da incompetência comprovada de sua equipe, o seu governo lançou um plano de ações estratégicas para recuperação e retomada do crescimento socioeconômico que já tem até nome, mas não tem conteúdo algum, o Pró-Brasil.
A apresentação feita pelo general que ocupa a Casa Civil deixa claro que o rei está nu. O que se fez, em sete slides de powerpoint, foi criar um grupo de trabalho que vai entregar uma proposta daqui a 5 meses.
O trabalho do grupo nem começou, mas já tem oposição dentro do próprio governo, a começar pelo Ministério da Economia, cuja ausência na cerimônia de apresentação foi fato mais discutido que o próprio plano.
Desatinos
Uma das fases mais agudas da sucessão de desatinos aconteceu no último dia 15 de abril, quase um mês após a declaração de pandemia global da Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi quando este governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece que a austeridade fiscal será mantida em 2021 e cuja “âncora fiscal” é o mesmo Teto de Gastos que está implodindo as políticas públicas. Trata-se de uma péssima peça de ficção orçamentária que ignora completamente a tragédia econômica que se abaterá sobre o Brasil e o planeta.
Uma semana depois, o mesmo governo, lança uma proposta que prevê investimentos em obras públicas e, no mesmo dia, membros da equipe econômica dizem que o caminho é a austeridade fiscal e o investimento privado em infraestrutura e não obras públicas. Na sequência, o militar da Casa Civil diz que “não se toca no teto de gastos”.
Ora, se for mantido o Teto de Gastos, o aumento de recursos em obras públicas implicará na redução ainda maior dos recursos discricionários de todas outras áreas, que já caíram, na maioria dos casos, à metade do que era em 2014.
O valor aventado na coletiva do governo, que não consta no powerpoint, seria de R$ 30 bilhões. Há matérias de jornais que falam em R$ 50 bilhões. Este montante de recursos seria aplicado em 4 ou 10 anos, mais uma informação não deixada clara no lançamento.
Este é um montante insignificante para a infraestrutura brasileira, sucateada nos últimos cinco anos, e para o impulso fiscal necessário para retomar o crescimento econômico.
Comparação
Só pra se ter uma ideia de como esses recursos são limitados: em 2007, primeiro ano do PAC, foram desembolsados R$ 14,6 bilhões do Orçamento da União; e, em 2014, ano com maior desembolso do programa, foram R$ 78,2 bilhões, em valores reais de março de 2020.
Nesse momento que o governo precisaria estar coeso, mais uma vez ele demonstra que é um amontoado de gente com interesses próprios, sem qualquer sintonia com as necessidades do povo brasileiro e com a realidade da crise econômica gigantesca, que exigirá medidas firmes e ágeis.
Desde o golpe de 2016, o Estado e o investimento público, que hoje ganham odes em páginas de jornais e estampas em jalecos de ministros, vinham sendo sistematicamente demonizados.
O investimento público é o menor em 50 anos por obra e graça do governo golpista de Michel Temer, aprofundado pelo desastre da política ultraliberal de Bolsonaro e Guedes. O binômio investimento público + investimento privado em infraestrutura foi completamente abandonado nos últimos cinco anos para a desgraça do povo brasileiro e para o desespero dos setores econômicos que alimentaram os corvos que hoje lhe comem os olhos.
Para o Partido dos Trabalhadores, o Brasil só volta a crescer com volumes progressivos de investimento público e de investimento privado. Esse é o caminho para o desenvolvimento que inclui, que cria emprego e que reduz desigualdades e já foi testado e comprovado em nossos governos.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo presidente Lula e continuado pela presidenta Dilma, concluiu obras de infraestrutura econômica e social em todo país, que geraram milhões de empregos. Somente o Minha Casa, Minha Vida criou 1,7 milhão de empregos em 4 anos.
Após o golpe, as obras públicas foram paralisadas e o programa de concessões (PIL), que a presidenta Dilma deixou bastante adiantado, teve lento desenvolvimento com algumas poucas concessões realizadas.
Privatizações
O que eles gostam mesmo de fazer é privatizar o patrimônio do povo brasileiro.
Graças à gestão dos governos do PT, o país tem como investir em infraestrutura com recursos públicos, mesmo com déficit fiscal. O Brasil não tem dívida pública externa, que foi eliminada em 2005 pelo presidente Lula, e tem grandes reservas internacionais – US$ 369 bilhões deixados pela Presidenta Dilma. Além disso, o Brasil tem moeda própria e não tem risco inflacionário, pois a capacidade produtiva está ociosa.
O PT já mostrou o caminho, em 2019, quando propôs o Programa Emergencial de Emprego e Renda, que já recomendava a retomada das obras paralisadas do PAC e do MCMV como alternativa à atual política econômica ultraliberal.
O Senador Jaques Wagner tem uma proposta de Emenda Constitucional, a PEC 131, que, se aprovada, autorizaria a União a investir em infraestrutura até 1,5% do PIB, por fora do Teto de Gastos.
O Brasil tem como enfrentar os efeitos sociais e econômicos dessa pandemia. A única saída é acabar com o Teto de Gastos para aumentar o investimento público e recompor recursos para áreas, a cada segundo, mais urgentes para a população.
Mesmo porque não existe plano B.
Miriam Belchior e Maurício Muniz são ex-ministros, respectivamente, do Planejamento e de Portos no governo Dilma.