O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, afirmou nesta segunda-feira (6) que não há base legal para pedido de impeachment e que as colocações que dão conta de um possível processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo são “golpe”.
Segundo o ministro, não há nenhuma base legal e jurídica que dê justificação a um pedido de impeachment. “Quem defende uma posição desta natureza está defendendo uma posição de golpe ao Estado democrático de direito e à Constituição”, declarou à imprensa, ao final da cerimônia de sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Palácio do Planalto.
Vargas disse ainda que o que justifica a existência de um governo é o voto, não as pesquisas. “O que justifica a existência de um governo é o voto popular, e não as pesquisas de opinião pública, que mudam inclusive ao longo do tempo. Temos um governo eleito democraticamente, legitimamente, e há que se respeitar a Constituição”, avaliou.
Da Redação da Agência PT de Notícias