A bancada do PT na Câmara reforça, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (6), total apoio ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), no qual solicita o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do julgamento das contas do governo federal de 2014.
Relator da ação, Nardes é acusado de praticar conduta vedada ao cargo, ao antecipar “inúmeras vezes” seu posicionamento, inclusive em reuniões com parlamentares da oposição.
“Os ministros do TCU são proibidos de antecipar opiniões sobre processos que serão julgados”, ressalta o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), que assina a nota. Ele ressalta, no entanto, que o relator “deu repetidas declarações públicas de que votará pela rejeição das contas de 2014”.
“O pronunciamento de um ministro do TCU, a exemplo dos magistrados, deve ser nos autos, não através da mídia, antecipando julgamentos e agindo como se fosse um agente político em plena campanha contra o governo”, completa.
A nota relembra também o passado político de Nardes ao destacar que, em 2005, quando foi indicado pelo Congresso para o cargo de ministro do TCU, o ministro “respondia ao Inquérito 1827-9 – por crime eleitoral, peculato e concussão”.
Ao frisar que Nardes tem atuado “afinado com a oposição que se recusa a aceitar os resultados das urnas e tenta utilizar a Corte com fins golpistas”, a bancada do defende a necessidade da suspeição de Nardes da relatoria do caso.
Leia a nota na íntegra:
“A PARCIALIDADE DO MINISTRO AUGUSTO NARDES
A Bancada do Partido dos Trabalhadores apoia a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de pedir a suspeição do relator das contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. Essa medida é necessária e legítima, pois tem a finalidade de preservar a imparcialidade do julgamento, tendo em vista que o relator deu repetidas declarações públicas de que votará pela rejeição das contas de 2014. A legislação é clara: os ministros do TCU são proibidos de antecipar opiniões sobre processos que serão julgados.
O ministro Nardes, ao antecipar inúmeras vezes seu posicionamento, inclusive em reuniões com parlamentares da oposição, afrontou tanto o Regimento Interno do TCU como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Em ambos os casos está vedado ao magistrado manifestar, por meios de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento. No presente caso, a AGU reuniu provas contundentes sobre a parcialidade de Nardes. São mais de duas mil páginas de reportagens da imprensa com declarações públicas do ministro em que se manifesta de forma favorável à rejeição das contas. Ou seja, teve uma postura típica de agente político, não de magistrado.
Portanto, a Bancada do PT entende que o pedido de suspeição levantado pela AGU deve ser analisado pelo corregedor e pelo plenário do TCU antes do julgamento das contas do governo. Entendemos que o processo deve ser saneado, já que há um vício na origem. Cabe ao TCU reconhecer a suspeição e garantir que as contas do governo serão julgadas por juízes independentes e imparciais, sem a camisa do proselitismo político de alguém que se une à oposição para tentar desestabilizar o País. Interessa a toda a sociedade brasileira que as cortes atuem com Justiça, com base na lei, sem pré-julgamentos.
É inconcebível que um ministro do TCU use o cargo para fazer política, afinado com a oposição que se recusa a aceitar os resultados das urnas e tenta utilizar a Corte com fins golpistas. O pronunciamento de um ministro do TCU, a exemplo dos magistrados, deve ser nos autos, não através da mídia, antecipando julgamentos e agindo como se fosse um agente político em plena campanha contra o governo.
Lamentavelmente, o ministro Nardes prejulgou e antecipou seu voto antes mesmo de ler as razões da defesa feita pelo governo sobre as contas de 2014.
É sempre bom lembrar que em 2005, quando Nardes foi escolhido pelo Congresso para o cargo de ministro do TCU, o então presidente do órgão, Adylson Motta, escreveu ao presidente Lula pedindo que não o nomeasse devido “à inobservância do requisito constitucional da reputação ilibada e idoneidade moral”. À época, Nardes era processado – respondia ao Inquérito 1827-9 – por crime eleitoral, peculato e concussão.
Ou seja, no TCU há um ministro que foi acusado de vários crimes e acertou sua situação, conforme noticiário da época, com uma multa e algumas palestras como pena alternativa. Nardes, ex-deputado, integrante da antiga Arena e apoiador do regime militar, faz política o tempo todo, está incorporado à ofensiva golpista reacionária. Devia ater-se a seu papel de ministro do TCU, agindo de forma técnica, sem motivação política.
Brasília, 6 de outubro de 2015
Sibá Machado (PT-AC), líder da Bancada do PT na Câmara”
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias