Mulheres de todas as idades e regiões do país saíram às ruas neste 8 de março para pedir o fim da violência de gênero e melhores condições de vida. Entoando palavras de ordem e organizadas para avançar na pauta de direitos e por igualdade, manifestantes exibiam cartazes com frases que pediam desde a criminalização da misoginia, até o final da escala 6×1.
A Secretária Nacional de Mulheres do PT, Mazé Morais, esteve presente no ato de São Paulo, que aconteceu na Avenida Paulista, e exaltou a importância de as mulheres estarem juntas ocupando as ruas. “Este 8 de março é dia de luta, de visibilidade histórica. Nós estamos aqui para anunciar ao mundo que a gente quer, o mundo que a gente sonha. Mas também estamos aqui para denunciar que ser mulher nesse país ainda é viver com medo”, disse Mazé referindo-se aos casos de feminicídio no Brasil que ultrapassaram a marca dos 1.400 em 2025.
Ela ainda falou sobre a importância de o Brasil aprovar o fim da escala 6×1, pela qualidade de vida das mulheres. “A violência não é só a morte, existe uma violência que a gente sente todo dia. É o cansaço, é a vida que nos consome. A escala 6×1 é uma violência. Seis dias trabalhando e um dia para descansar, isso é muito difícil”, denunciou.
A deputada federal Benedita da Silva marcou presença no ato que reuniu milhares de pessoas no Rio de Janeiro, na praia de Copacabana. Em sua fala, ela lembrou que a luta das mulheres é por justiça, proteção e políticas públicas eficazes que garantam segurança, dignidade. “Eu quero começar dizendo que, graças a Deus, ainda estamos aqui. Porque se não tivéssemos, a situação nossa seria pior. Não pode a gente aturar e ver morrer quatro mulheres por dia no nosso estado do Rio de Janeiro. E a estatística ainda não demonstra tudo. Porque nós não sabemos também de outras mulheres que morrem também com a circunstância. E é preciso que a gente tenha coragem e determinação. Nenhuma de nós a menos”, ela destacou.
Lula sanciona lei que protege vítimas de abuso
Em Brasília, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial, reforça que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou seja, não pode ser reduzida ou questionada com base em circunstâncias do caso.
A lei modifica o artigo 217-A do Código Penal e estabelece expressamente que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta. O texto também estabelece que as penas previstas se aplicam independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime.
Vulneráveis
Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável, os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência.
A proposta surgiu após decisões judiciais que teriam mitigado a vulnerabilidade com base em circunstâncias como relacionamento prévio ou gravidez. O objetivo da Lei é evitar interpretações que relativizem a condição da vítima com base nesses fatores, que não têm impacto na responsabilização penal.
Segurança jurídica
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicam elevados índices de violência sexual contra crianças, especialmente na faixa etária de 10 a 13 anos. O texto sancionado busca assegurar uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade sexual de crianças e pessoas incapazes, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas.
A nova lei consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos, reforçando a segurança jurídica e a efetividade no combate à violência sexual infantil.
Veja algumas imagens das manifestações neste 8 de Março:
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Gov.