Jair Bolsonaro (PSL) disse que não vai mexer no orçamento dos militares e que a aposentadoria da reserva não entrará na Reforma da Previdência que seu futuro ministro Paulo Guedes vai propor. Ocorre, no entanto, que cerca de 75% dos gastos com a Forças Armadas são para o pagamento das “despesas obrigatórias”, como auxílio alimentação, creche, saúde, “aposentadorias” e pensões.
Levantamento feito pela consultoria da Câmara dos Deputados mostrou que, para 2018, dos R$ 101,9 bilhões do orçamento, R$ 76 bilhões foram destinados ao pagamento de gasto com pessoas e encargos sociais – 74,5% – e que R$ 7,7 bilhões foram para investimentos – 7,5% do total, segundo revelou reportagem do Valor Econômico. O remanescente de R$ 18,2 bilhões – 18% – foi direcionado ao custeio da máquina, pagamento de dívidas e reserva de contingência.
Ainda segundo a publicação, um técnico do governo reconheceu que nos últimos anos o acréscimo do orçamento das Forças Armadas foi concentrado no pagamento de despesa obrigatória – auxílio-alimentação, creche, saúde, aposentadorias e pensões. Ele confirmou que atualmente a aposentadoria consome 75% do total de recursos do Ministério da Defesa. Em 2018, o gasto ainda foi impulsionado pelo reajuste de cerca de 5% dos salários dos servidores.
Apesar do orçamento da Defesa ter sofrido cortes nos últimos anos, as Forças Armadas têm conseguido recompor os bloqueios de verbas ao aproveitar-se de recursos em de outros órgãos da administração federal. Neste ano, o recurso contingenciado no início de 2018 estava integralmente desbloqueado em setembro. Segundo uma fonte ouvida pelo Valor, “não tem empoçamento de recursos aqui”.
Para os militares tudo, para os trabalhadores nada
Se a aposentadoria dos militares estará garantida com Bolsonaro, o mesmo não se poder dizer da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras. Com a anunciada extinção do Ministério do Trabalho, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deve assumir as responsabilidades da Secretaria de Política Públicas de Emprego da pasta e aniquilar de vez os direitos trabalhistas no Brasil.
Com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, Guedes poderá implementar uma de suas mais nefastas políticas, que é a criação da carteira verde e amarela de trabalho. A nova legislação de emprego será a porta para que Bolsonaro implemente outra grave política antipovo: a capitalização da Previdência.
O regime de capitalização estipula que a aposentadoria do trabalhador é resultado da sua poupança – para os trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho. A proposta também vai separar a previdência de aposentadorias de assistência social. Os planos de Guedes vão promover a completa destruição da Previdência pública.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Revista Fórum e do Valor