Apesar dos esforços da bancada do PT e de outros partidos de oposição, o plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (3), a PEC 186/2019 com trechos propostos pelo governo Bolsonaro que criam mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
O PT no Senado defendeu, em uma proposta à parte (voto em separado), discutir apenas o retorno do pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, além de recursos para medidas emergenciais de combate à pandemia da Covid-19. Assim, ficariam rejeitados todos os demais temas tratados pela PEC Emergencial.
A proposta de R$ 600,00 foi rejeitada pela base governista, por 43 a 24 votos, ficando apenas aberta a possibilidade da concessão do auxilio emergencial, mas sem valor definido. O texto aprovado, no entanto, prevê, dentre outras coisas, a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos públicos para pagamento de dívida.
“Os preços dos combustíveis estão explodindo, do gás de cozinha, dos alimentos. Atingimos nesta quarta um recorde em número de mortes pela Covid. Por isso, o PT defendeu e defende R$ 600 por seis meses. Perdemos essa batalha no Senado, mas ainda temos uma luta a travar na Câmara”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
“Essa PEC pega carona na aspiração de toda a população para ter um auxílio emergencial. Mas esse auxílio será pago a menos 30 milhões de pessoas do que foi o anterior. O valor também deve ser menor. O governo não está interessado em fazer um auxílio emergencial, está interessado em fazer um ajuste fiscal”, alertou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou destaque para retirar o limite para pagamento do auxílio emergencial, fixado pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC). De acordo com o líder da Minoria, o valor de R$ 44 bilhões imposto pelo governo seria insuficiente para manter o pagamento do benefício em R$ 600.
Luta e resistência
A luta e resistência da bancada do PT no Senado conseguiu retirar da PEC Emergencial o fim do piso constitucional de investimentos para saúde e educação públicas.
Além disso, foi garantida a vinculação de fundos como o Fundo que garante recursos para a Ciência e Tecnologia (FNDCT) e a retirada do texto do fim dos repasses do FAT para o BNDES.
Durante a discussão da PEC, em destaque apresentado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), também foi garantida a vinculação do Fundo Nacional para Criança e Adolescente e do Fundo Nacional de Cultura.
PEC da chantagem
“Nós precisamos resolver o problema do auxílio emergencial sem mexer na estrutura do pacto federativo, reforma fiscal, reforma administrativa sem um debate mais aprofundado”, defendeu o senador Paulo Rocha (PT-PA) durante os debates travados na votação da proposta.
Para o líder petista, existe uma dose de insensatez muito grande ao se misturar esses temas. “A solução para o imediato é o pagamento do auxílio emergencial. Não tem justificativa resolver a questão fiscal com essa urgência”, criticou Rocha.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) também classificou a proposta do governo como “PEC da Chantagem”, criticando o fato de a proposta de emenda constitucional misturar temas como o auxílio emergencial e mudanças definitivas na Constituição.
“O nome dessa PEC não deveria ser PEC Emergencial. Ela deveria se chamar PEC da Tortura, da qual o presidente da República é devoto. É a PEC da Chantagem contra o Senado, a Câmara e o povo brasileiro”, denunciou o senador baiano.
Para Wagner, “essa PEC é a tentativa de encurralar os senadores para dizer ‘ou vota, ou não tem auxílio emergencial’. É inominável o que se faz. É usar do sofrimento alheio para tentar aprovar algo que deveria ser alvo de um debate intenso”, criticou o senador baiano.
O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para os prejuízos inseridos na proposta aprovada pelo Senado. “A PEC ainda traz profundos prejuízos ao povo brasileiro. Ela aprofunda o teto de gastos. E essas medidas fiscais vão impedir a adoção de medidas de combate à pobreza a e à pandemia. Teremos menos investimentos sociais em direitos sagrados que estão na Constituição”, alertou.
Teto dentro do teto
“Assumimos uma posição contrária à PEC 186 por ser baseada no conceito de austeridade. Um problema grave é que a proposta reforça o arcabouço fiscal brasileiro e sua disfuncionalidade”, advertiu o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Para o senador Rogério, trata-se de uma espécie de teto dentro do teto (de gastos). “De maneira que medidas de contenção de despesas poderiam ser acionadas mesmo sem atingir o limite de gastos”, alerta.
De acordo como senador sergipano, “diante do aumento do número de casos da Covid-19, seria impossível criar despesas obrigatórias para que a União volte a financiar leitos de UTI em apoio aos estados e municípios”, explicou Carvalho.
Concluída a votação no Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Para ser promulgada, necessita de aprovação em dois turnos de votação.
Da Redação, com PT Senado