Será instalada nesta quarta-feira (2) no Senado Federal a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratará dos direitos dos terceirizados, entre eles a regulamentação dos trabalhadores. Os senadores petistas pretendem impedir a expansão da terceirização para atividade-fim. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado pelo presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB), para ser o relator da comissão.
O parlamentar petista e o senador Randolfe Rodrigues (PSDOL) são autores do projeto de lei (PLS) 300/15 que garante ao trabalhador terceirizado vários dos direitos trabalhistas e previdenciários que têm os profissionais contratados diretamente. Na Agenda Brasil, proposta apresentada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), o texto prevê regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados.
Porém, para o senador Paulo Paim, só isso não basta. “Além de regulamentar a atividade dos terceirizados, como prevê a Agenda Brasil, vamos trabalhar para impedir que a terceirização seja expandida para a atividade-fim”, afirma o senador. Paim visitou várias capitais brasileiras por meses para ouvir os terceirizados e sindicatos.
O projeto de lei do parlamentar quer garantir também que o terceirizado tenha o mesmo salário da empresa matriz e, inclusive, mesma condição de higiene e segurança que os trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele defende também um maior controle na fiscalização das contratações e controle trabalhista na empresa contratante e contratada.
“Estamos trabalhando para que o projeto de lei que veio da Câmara dos Deputados seja reprovado e o feito pelo Senado seja votado”, explica o parlamentar que reforça, “insisto que regulamentar o trabalho dos 13 milhões de terceirizados é uma coisa, expandir para a atividade-fim. Isto não queremos”.
O presidente do Senado já afirmou que a proposta da Casa não irá liberar demais a contratação dos terceirizados como previa o projeto aprovado pela Câmara, mas vai buscar uma regulamentação de quem atua desta forma. “Enfrentar essa reforma é importante para que o Brasil não perca atratividade e o grau de investimento que está para ser reavaliado pelas agências de classificação de risco”, disse em entrevista à “Agência Brasil”.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias