A prevenção aos desastres climáticos precisa estar no foco de atuação dos governos e do Congresso Nacional. Essa é avaliação dos parlamentares, representantes do governo Lula e especialistas ouvidos nesta segunda-feira (27) na sessão de debates do plenário do Senado para tratar da catástrofe no Rio Grande do Sul.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão externa do Senado destinada a acompanhar a tragédia, destacou o fato de o bioma pampa ser o segundo mais devastado do Brasil, atrás apenas da Mata Atlântica.
Para Paim, é preciso pensar no desenvolvimento de forma sustentável e na busca de um projeto de Nação que respeite as pessoas, não agrida o meio ambiente e os direitos humanos.
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“Estamos pagando o preço da nossa insensatez. E quem mais sofre, infelizmente, é a população”, alertou o senador.
“Não podemos mais silenciar diante dos sons e estrondos de uma árvore que é derrubada, das inundações, das queimadas, da desertificação, das águas contaminadas. O desequilíbrio ecológico é culpa do homem e isso pode tornar parte do planeta inabitável. O alerta está sendo dado: aquecimento global, ar irrespirável, desastres ambientais, refugiados climáticos, fome, doenças, pragas”, emendou Paim.
A chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Monique Sacardo Ferreira, afirmou que a pasta tem olhado para a política climática e para o enfrentamento à emergência climática como uma grande missão na promoção de políticas voltadas à descarbonização da economia, a transição justa e preparação da população e das cidades para os impactos de eventos extremos.
“Estamos trabalhando na elaboração de um projeto para apoiar 260 municípios, inicialmente, a construir os seus planos municipais de adaptação à mudança do clima. Essa estratégia é fundamental. O enfrentamento à mudança climática não é feito por um ente isolado, mas é uma coordenação interfederativa necessária para prevenir e salvar vidas”, explicou.
No mesmo sentido, o ministro das Cidades Jader Filho apontou para a necessidade de as políticas públicas do governo federal, estados e municípios estarem desenhadas para o que classificou como “novo normal”.
“Se as nossas cidades não estiverem preparadas, se não estiverem adaptadas, se a resiliência das nossas cidades não for uma prioridade para este país, nas obras de prevenção a desastres, nós iremos ver tragédias como essas cada vez mais frequentes. Nós iremos gastar muito mais, o Brasil terá um custo muito maior, se nós não tratarmos de prevenção como prioridade neste país”, alertou Jader Filho.
O ministro ainda explicou aos parlamentares que a reconstrução das casas destruídas deve ser feita pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Calamidades, versão do programa destinada a atender municípios atingidos por catástrofes naturais.
Secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro de Moura, enfatizou o trabalho articulado pelos ministérios do governo Lula que, no socorro aos mais de 580 mil desalojados e quase 700 mil afetados, já conseguiu articular mais de 20 mil toneladas de doações.
Criada por Dilma, Força Nacional do SUS foi fundamental
O secretário adjunto de atenção especializada à saúde do Ministério da Saúde, Nilton Pereira, destacou a importância da Força Nacional do SUS no atendimento rápido aos afetados pela catástrofe. Criado em 2011, pela ex-presidenta Dilma Rousseff, o grupo também foi responsável pelo rápido atendimento em outras situações excepcionais, como a tragédia em Petrópolis e na pandemia de covid-19.
“Já fizemos mais de 6,3 mil atendimentos [médicos], desde o dia 5 de maio, nos quatro hospitais e mais de 20 abrigos. Nossos profissionais do Sistema Único de Saúde, especialmente da Força Nacional, têm trabalhado na assistência, no resgate, na transferência. Nós fizemos mais de 60 transferências aeromédicas, mostrando o trabalho integrado da Força Nacional do SUS com equipes do Samu, do território, do estado e dos municípios, com as Forças Armadas e outros voluntários que estão lá”, elencou.
Além disso, o Ministério da Saúde já disponibilizou mais de R$1,7 bilhão, tanto em emendas parlamentares quanto em apoio emergencial, para o Rio Grande do Sul. A ministra Nísia Trindade ainda antecipou a aprovação de 33 novas unidades básicas de saúde, que já haviam sido contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foram liberados outros R$ 200 milhões em propostas no âmbito do PAC para reconstrução e ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
“Já liberamos mais de 1,2 milhão doses das novas vacinas. Não tivemos ainda nenhum relato, do estado e dos municípios, de falta [de vacinas]. Mais de 50 Unidades Básicas de Saúde tiveram perdas de vacinas, por conta das enchentes, mas ninguém teve falta de vacinas”, enfatizou Nilton.
Para além da resposta imediata, é preciso pensar no futuro
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que as ações da pasta estão desenhadas em três eixos: respostas imediatas, recuperação financeira e futuro.
Como resposta imediata, Dario Durigan destacou que, no dia 9 de maio, o presidente Lula apresentou o primeiro pacote de crédito para o estado envolvendo o atendimento, de imediato, para os trabalhadores com a antecipação de FGTS; seguro-desemprego; antecipação do Bolsa Família; linhas especiais no Pronaf e no Pronamp.
Já no dia 13 de maio, houve o anúncio do programa de recuperação da dívida do Rio Grande do Sul. Na mesma semana, houve o anúncio do vale reconstrução – R$ 5,1 mil para as famílias desabrigadas.
Para os municípios em calamidade foi paga, na última sexta-feira (24/5), uma parcela adicional equivalente a um fundo de participação dos municípios. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, deve anunciar, nesta terça-feira (28/5), um plano de socorro para indústrias e agricultores de pequeno e grande porte, além de pequenos empresários do estado.
Na avaliação de Durigan, é preciso debater a taxação de grandes fortunas para financiar atividades de prevenção a desastres climáticos, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
O plano de taxação dos chamados “super-ricos” vem sendo debatido frequentemente no âmbito do G20 – grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Africana e a União Europeia. Em novembro, o Rio receberá os líderes das nações integrantes para a cúpula do grupo.
“É preciso olhar tanto para a nossa discussão no G20, de tributação dos mais ricos, para poder financiar, do ponto de vista global, a resposta às mudanças climáticas, à fome, aos desalojados climáticos, é preciso olhar para o Brasil, a gente está vivendo essa realidade. É preciso olhar de frente para o problema e dar as respostas que estão nas nossas mãos”, disse.
Já o secretário executivo adjunto do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Renato Soares Peres Ferreira, destacou a edição da MP 1216, que prevê 12 iniciativas do governo federal para socorro ao Rio Grande do Sul, dentre elas, R$ 4,5 bilhões do Pronampe, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Outros R$ 450 milhões destinados a pequenas e médias empresas são aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Conferência em Belém ganha ainda mais relevância
O secretário de políticas públicas, quilombolas, povos tradicionais, matriz africana, povos de terreiros e ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, destacou a importância da realização da COP-30, em Belém, para o avanço das discussões e busca por soluções acerca da conservação ambiental e da justiça climática.
“Eu não posso falar sobre conservação ambiental e justiça climática sem falar sobre justiça agrária. Esse é um fator que no campo gera desigualdades, a injustiça agrária gera repercussão nas cidades e, por consequência, gera um desequilíbrio generalizado que não é o único responsável, mas se soma ao conjunto de fatores que resultam em eventos climáticos como esses que estamos vivenciando”, disse.
O secretário nacional de promoção e defesa dos direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira, destacou o fato de o grave contexto de crise climática e os efeitos imediatos que os alagamentos causam na vida das pessoas, deixam ainda mais perceptíveis as desigualdades que afetam aqueles já mais vulneráveis e precisam da atenção do Estado para garantir um mínimo de dignidade e de segurança.
Além de observar o contexto da segurança alimentar de desabrigados e afetados pela enchente, o representante da Ministério dos Direitos Humanos também destacou a importância de garantir os direitos de crianças e adolescentes para que as medidas preventivas sejam adotadas na prevenção ao abuso sexual, à exploração e à violência contra os jovens.
“É fundamental que as ações de proteção das crianças e dos adolescentes sejam garantidas visando a sua integridade física e psicológica”, apontou.
Do PT Senado